{"id":8955033,"codigoMateria":171618,"identificacao":"REQ 37/2025 - CCT","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"37","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCT","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7636560,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DE OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2021."},"documento":{"id":10105555,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2025-11-12","dataPublicacao":"2025-11-13","dataApresentacao":"2025-11-12","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Ciência, 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