{"id":8952677,"codigoMateria":171578,"identificacao":"PL 5782/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5782","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7635838,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10101992,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LICITAÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  ESTATUTO ,  EMPRESA ESTATAL ,  CRITERIOS ,  DESEMPATE ,  HIPOTESE ,  ATIVIDADE ,  PRESERVAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  REDUÇÃO ,  GAS ,  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