{"id":8950576,"codigoMateria":171526,"identificacao":"PL 5734/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5734","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7635413,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10099280,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-06","indexacao":" CRIAÇÃO ,  IDENTIDADE ,  CODIGO ,  REGISTRO ,  VINCULAÇÃO ,  DADOS ,  AUTENTICIDADE ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PRODUTO ,  INFORMAÇÕES ,  ORIGEM ,  PRODUÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  TRANSPORTE . CRIAÇÃO ,  CONSELHO NACIONAL ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  REPRESSÃO ,  CONCORRENCIA DESLEAL ,  CRIME ,  SAUDE PUBLICA ,  SEGURANÇA ,  REGULAÇÃO ,  MERCADO ,  SETOR ,  BEBIDA ,  COMBUSTIVEL ,  CIGARRO ,  MEDICAMENTOS ,  ALIMENTOS ,  COMPETENCIA ,  COMPOSIÇÃO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL ,  ACOMPANHAMENTO ,  PRODUTO ,  GARANTIA ,  INFORMAÇÕES ,  ORIGEM ,  PRODUÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  ADULTERAÇÃO ,  CONTRABANDO ,  UTILIZAÇÃO ,  SUBSTANCIA ,  TOXICIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80fdb074-8d19-4b06-84ca-aacd6ca5ba2f","autoria":[{"autor":"Nelsinho Trad","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5985,"uf":"MS","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-06","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","classificacoes":[{"codigo":33685850,"descricao":"Administração Pública 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