{"id":8949978,"codigoMateria":171521,"identificacao":"PL 5715/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5715","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7635328,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Lei Alice Brasil - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para dispor sobre o dever de observância de normas técnicas de segurança e de inspeção relativas a mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura física por instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas, e estabelecimentos congêneres que desenvolvam atividades destinadas ao público infantojuvenil.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10098666,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  TREINAMENTO ,  PROFESSOR ,  SITUAÇÃO ,  RISCOS ,  INCENDIO ,  ATAQUE ,  CADASTRAMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  ESTUDANTE ,  TIPO SANGUINEO ,  ALERGIA ,  PENALIDADE ,  REALIZAÇÃO ,  INSPEÇÃO ,  MOVEIS ,  EQUIPAMENTOS ,  INFRAESTRUTURA ,  FISICA ,  ELABORAÇÃO ,  RELATORIO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  PENA ,  INCLUSÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  CUMPRIMENTO ,  NORMAS TECNICAS ,  SEGURANÇA ,  INSPEÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MOVEIS ,  EQUIPAMENTOS ,  INFRAESTRUTURA ,  FISICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  NORMAS TECNICAS ,  SEGURANÇA ,  INSPEÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MOVEIS ,  EQUIPAMENTOS ,  INFRAESTRUTURA ,  FISICA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CLUBE ,  DESENVOLVIMENTO ,  ATIVIDADE ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bff3c3a2-c70a-4953-9d72-97ba30ab6319","autoria":[{"autor":"Ciro Nogueira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":739,"uf":"PI","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-06","situacaoAtual":"INCLUÍDA NA PAUTA DA 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