{"id":8947845,"codigoMateria":171446,"identificacao":"PL 5635/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5635","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7634812,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10095730,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COOPERAÇÃO ,  COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) ,  AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN) ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ,  MINISTERIO DA DEFESA ,  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA ,  INTEGRAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  PROMOÇÃO ,  SEGURANÇA ,  ENERGIA NUCLEAR ,  TRANSFERENCIA ,  COMPETENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional do Meio Ambiente ,  DEFINIÇÃO ,  REJEITOS RADIOATIVOS ,  CONTROLE ,  MEIO AMBIENTE ,  DANOS ,  MATERIAL RADIOATIVO ,  INSTRUMENTO ,  PLANO ,  GESTÃO ,  PENALIDADE ,  DANOS NUCLEARES . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI GERAL ,  ATIVIDADE ,  CORRELAÇÃO ,  ENERGIA NUCLEAR ,  OBJETIVO ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  NORMAS GERAIS ,  LICENCIAMENTO ,  REGULAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  SEGURANÇA ,  SEGURANÇA DIGITAL ,  INSTALAÇÃO NUCLEAR ,  UTILIZAÇÃO ,  SISTEMA ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  PROTEÇÃO RADIOLOGICA ,  PROTEÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  GESTÃO ,  RESIDUO ,  REJEITOS RADIOATIVOS ,  TRANSPARENCIA ,  CONTROLE ,  CUMPRIMENTO ,  OBRIGAÇÕES ,  AMBITO INTERNACIONAL ,  PENALIDADE ,  RESPONSABILIDADE CIVIL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESPONSABILIDADE CIVIL ,  RESPONSABILIDADE PENAL ,  DANOS NUCLEARES ,  DANOS ,  UTILIZAÇÃO ,  MATERIAL RADIOATIVO ,  REGIME ,  SEGURANÇA ,  GESTÃO ,  RISCOS ,  ATIVIDADE ,  ENERGIA NUCLEAR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f580053-21ee-4372-97ae-daa1d09d5534","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-11-04","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-05-27","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública 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