{"id":8947719,"codigoMateria":171478,"identificacao":"PL 4488/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4488","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7634777,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10095659,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-11-04","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PREVENÇÃO ,  ASSOREAMENTO ,  RIO ,  RECURSOS HIDRICOS ,  EROSÃO ,  AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ,  CONTROLE ,  CADASTRO ,  MONITORAMENTO ,  PLANEJAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10095659","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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