{"id":8944940,"codigoMateria":171399,"identificacao":"PLP 227/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"227","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7634160,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios a medidas de redução de riscos de desastres.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10092636,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-10-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI COMPLEMENTAR ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO ,  MUNICIPIOS ,  AREA ,  RISCOS ,  DESASTRE ,  PROVIDENCIA ,  REDUÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  PLANO ,  OBRAS ,  SEGURANÇA ,  REMOÇÃO ,  PREDIO ,  REASSENTAMENTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  DESTINAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2231ca4e-51e6-4cc8-8535-426cbf266e78","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-30","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","classificacoes":[{"codigo":33804790,"descricao":"Finanças Públicas","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas"},{"codigo":33809453,"descricao":"Calamidade Pública e Emergência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8944940,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 227/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2261984,"data":"2025-10-30 16:32:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 227/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10092650,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF257120297019","descricao":"-","data":"2025-10-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e04c7e0b-5eeb-48bf-959e-070da066e74a"},{"id":10092636,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 227/2025","descricao":"Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios a medidas de redução de riscos de desastres.","data":"2025-10-30T16:28:10","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2231ca4e-51e6-4cc8-8535-426cbf266e78"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}