{"id":8943922,"codigoMateria":171341,"identificacao":"PL 5533/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5533","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7633920,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10091487,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas ,  TIPICIDADE ,  DESAPARECIMENTO ,  PESSOAS ,  DEFINIÇÃO ,  HIPOTESE ,  BUSCA ,  URGENCIA 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Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF264945895981","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5533, de 2025, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.","data":"2026-06-12T13:26:49","autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a9c55be-6b26-4287-9a00-5c855698a1ae"}]},{"id":2291002,"data":"2026-06-12 16:56:41","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2292008,"data":"2026-06-17 13:18:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2305212,"data":"2026-08-07 17:58:59","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e 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Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10295923,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 116/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5533, de 2025, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cdafe68-e28d-4190-97b1-6817afa7d869"}]},{"id":2307204,"data":"2026-08-13 13:17:40","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria \"ad hoc\" da Senadora Roberta Acioly por deliberação da matéria.\nÀ CCJ, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2307322,"data":"2026-08-13 18:27:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":10196011,"dataEnvio":"2026-04-06 17:11:24","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-04-06 19:50:32","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10196543,"dataEnvio":"2026-04-06 20:24:01","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-04-07 15:31:58","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":10298315,"dataEnvio":"2026-08-13 18:13:29","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2026-08-13 18:27:12","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-27T11:01:08.208000"}