{"id":8943204,"codigoMateria":171364,"identificacao":"PL 1212/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1212","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7633789,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotem práticas destinadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir entre os critérios de desempate em processo licitatório a obtenção do selo Quebra-Cabeça.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10090783,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-29","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SELO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  EMPRESA ,  ADOÇÃO ,  CONDUTA ,  INCLUSÃO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  PESSOAS ,  AUTISMO ,  PAES ,  CONJUGE ,  RESPONSAVEL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  CRITERIOS ,  DESEMPATE ,  LICITAÇÃO ,  OBTENÇÃO ,  SELO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c6fb144-df2b-4756-88e8-73baafce0589","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-30","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-30","classificacoes":[{"codigo":33686030,"descricao":"Licitação e Contratos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Licitação e Contratos"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Dayany Bittencourt","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6544,"siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8943203,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1212/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8943203,"sigla":"PL","numero":"01212","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2261867,"data":"2025-10-30 11:27:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1212/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10090783,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1212/2023","descricao":"Institui o selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotem práticas destinadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir entre os critérios de desempate em processo licitatório a obtenção do selo Quebra-Cabeça.","data":"2025-10-29T17:06:19","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c6fb144-df2b-4756-88e8-73baafce0589"},{"id":10091865,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF257030590001","descricao":"-","data":"2025-10-30T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cb80872e-7c89-44c7-abc7-cc9a70363d21"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}