{"id":8940644,"codigoMateria":171337,"identificacao":"PL 198/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"198","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7633274,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10087877,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO CIVIL ,  CODIGO DE PROCESSO CIVIL ,  PROIBIÇÃO ,  EXTINÇÃO ,  PROCESSO ,  DIVORCIO ,  DISSOLUÇÃO ,  UNIÃO ESTAVEL ,  HIPOTESE ,  MORTE ,  CONJUGE ,  COMPANHEIRO ,  RETROATIVIDADE ,  EFEITOS LEGAIS ,  SENTENÇA JUDICIAL 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