{"id":8940315,"codigoMateria":171255,"identificacao":"PL 5456/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5456","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7633199,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10087229,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  PROCEDIMENTO ,  ENCERRAMENTO ,  AGENCIA ,  BANCOS ,  TERRITORIO NACIONAL ,  PROVIDENCIA ,  NOTIFICAÇÃO ,  ORGÃOS ,  AUDIENCIA PUBLICA ,  COMPETENCIA ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) ,  REGULAMENTAÇÃO 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