{"id":8939434,"codigoMateria":171247,"identificacao":"PL 4500/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4500","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632995,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.850, de 2 de agosto de 2013, e 13.260, de 16 de março de 2016, para recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10086176,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  UTILIZAÇÃO ,  PESSOAL ,  DEFESA ,  PROTEÇÃO ,  FATO CRIMINOSO ,  OBJETIVO ,  IMPUNIDADE ,  EXECUÇÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA . ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE PROCESSO PENAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  POLICIA JUDICIARIA ,  MINISTERIO PUBLICO ,  ACESSO ,  DADOS PESSOAIS ,  CONTEUDO ,  COMUNICAÇÕES ,  HIPOTESE ,  FLAGRANTE ,  CRIME ,  ENCONTRO ,  TELEFONE CELULAR ,  CONSENTIMENTO ,  TITULAR ,  IMAGEM VISUAL ,  MONITORAMENTO ,  RODOVIA ,  REQUISIÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  CRIME CONTRA O PATRIMONIO ,  BLOQUEIO ,  VALORES . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  CRIME ,  FURTO ,  ROUBO ,  INTERIOR ,  DOMICILIO ,  BANCOS ,  TRANSPORTE COLETIVO ,  EXCLUSÃO ,  CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EQUIPARAÇÃO ,  TERRORISMO ,  CRIME ,  ATUAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  MILICIA ,  CAPTAÇÃO ,  VOTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  RELAÇÃO ,  CRIME HEDIONDO ,  ROUBO ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  LOCAL ,  FATO CRIMINOSO . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  EXTORSÃO ,  CRIME ORGANIZADO ,  AUMENTO ,  PENA ,  RECEPTAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIME ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  UTILIZAÇÃO ,  ARMA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  ARMA DE FOGO ,  RESTRIÇÃO ,  PROIBIÇÃO ,  EXPLOSIVOS ,  PARTICIPAÇÃO ,  ADVOGADO ,  FACILITAÇÃO ,  COMUNICAÇÕES .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10086176","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-28","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","classificacoes":[{"codigo":33805422,"descricao":"Processo Penal","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo Penal"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alberto Fraga","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1230,"siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8939433,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4500/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8939433,"sigla":"PL","numero":"04500","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10161863,"data":"2026-02-24","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8995623,"numero":1,"data":"2026-02-24","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8997220,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2429,"sigla":"CSP","casa":"SF","nome":"Comissão de Segurança Pública"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":2429,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CSP","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Segurança Pública","idEnteControleAtual":7352369,"siglaEnteControleAtual":"SACSP","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-28","fim":"2026-02-24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-02-24","fim":"2026-02-25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-02-25","fim":"2026-08-11","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2026-08-11","colegiado":{"codigo":2429,"casa":"SF","sigla":"CSP","nome":"Comissão de Segurança Pública"},"enteAdministrativo":{"id":7352369,"casa":"SF","sigla":"SACSP","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública"}}],"informesLegislativos":[{"id":2260967,"data":"2025-10-28 09:46:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4500/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. 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