{"id":8939418,"codigoMateria":171244,"identificacao":"PL 4499/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4499","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632991,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de arrastão, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10086166,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  FURTO ,  ROUBO ,  BENS ,  DIVERSIDADE ,  VITIMA ,  VIOLENCIA ,  AMEAÇA GRAVE ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  UTILIZAÇÃO ,  ARMA DE FOGO ,  LESÃO CORPORAL ,  NUMERO ,  AGENTE ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  MORTE . ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME ,  DOMINIO ,  CIDADE ,  BLOQUEIO ,  TRAFEGO ,  VIA TERRESTRE ,  HIDROVIA ,  ESTRUTURA ,  FORÇA ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  UTILIZAÇÃO ,  ARMA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  ARMA DE FOGO ,  PROIBIÇÃO ,  RESTRIÇÃO ,  CAPTURA ,  REFEM ,  DESTRUIÇÃO ,  PREDIO ,  INFRAESTRUTURA ,  AERONAVE ,  FUGA ,  ESTABELECIMENTO PENAL ,  INCLUSÃO ,  RELAÇÃO ,  CRIME HEDIONDO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0fe1f67-7ab4-44ce-beac-6f14a68eeb9c","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-06","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Coronel Assis","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6482,"siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8939417,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4499/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8939417,"sigla":"PL","numero":"04499","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10172144,"data":"2026-03-06","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":9005288,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":34,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CCJ","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","idEnteControleAtual":13565,"siglaEnteControleAtual":"SACCJ","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-28","fim":"2026-03-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2026-03-06","fim":"2026-03-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-03-06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}],"informesLegislativos":[{"id":2260784,"data":"2025-10-28 09:42:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4499/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. 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