{"id":8939320,"codigoMateria":171232,"identificacao":"PL 5669/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5669","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632973,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10086022,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  SAUDE ,  COMPETENCIA ,  ENTE FEDERADO ,  ATUAÇÃO ,  SAUDE MENTAL . ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  OBRIGATORIEDADE ,  DIRIGENTE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  NOTIFICAÇÃO ,  EXPOSIÇÃO ,  CRIANÇA ,  ATUAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  QUALIFICAÇÃO ,  AGENTE PUBLICO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ATUAÇÃO ,  Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCENTIVO ,  PROJETO ,  CULTURA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  PAZ ,  CIDADANIA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA PUBLICA ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ORIENTAÇÃO ,  COORDENAÇÃO ,  ATUAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) ,  PROGRAMA ,  PROTEÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  OBJETIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBJETIVO ,  PLANO NACIONAL ,  CULTURA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI GERAL ,  ESPORTE ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) ,  COLABORAÇÃO ,  SETOR . ALTERAÇÃO ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  OBJETIVO ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  PREVENÇÃO ,  EXPOSIÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  FATOR ,  RISCOS ,  VIOLENCIA ,  MONITORAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA ,  SERVIÇO . ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  PROMOÇÃO ,  CIDADANIA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ATUAÇÃO ,  COOPERAÇÃO ,  NOTIFICAÇÃO ,  CONSELHO TUTELAR ,  CURRICULO ,  EDUCAÇÃO BASICA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBJETIVO ,  Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  PROTEÇÃO ,  SEGURANÇA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  TRANSFERENCIA ,  REPASSE ,  CRITERIOS ,  APLICAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95de3f0c-b6e7-4790-a904-6046b8d1b3d5","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-27","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-27","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"},{"codigo":33808987,"descricao":"Cultura","descricaoHierarquia":"Política Social / Cultura"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Luisa Canziani","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6117,"siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8939319,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5669/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8939319,"sigla":"PL","numero":"05669","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2260686,"data":"2025-10-27 07:56:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. 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