{"id":8939304,"codigoMateria":171234,"identificacao":"PDL 359/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"359","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632969,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":10086010,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-10-24","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  PROTOCOLO ,  ALTERAÇÃO ,  CONVENÇÃO INTERNACIONAL ,  EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL 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