{"id":8939296,"codigoMateria":171230,"identificacao":"PL 3287/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3287","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632967,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10086004,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTOCOLO ,  ATENDIMENTO ,  INTERVENÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  VIOLENCIA ,  INTERNET ,  MIDIA SOCIAL ,  OBJETIVO ,  REDUÇÃO ,  RISCOS ,  INTEGRIDADE ,  SAUDE ,  SAUDE MENTAL ,  PSICOLOGIA ,  MORAL ,  ARTICULAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  SISTEMA ,  JUSTIÇA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e2acf6-5e65-4808-bc6f-634fd5290eae","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-27","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-27","classificacoes":[{"codigo":33805122,"descricao":"Segurança Digital","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital"},{"codigo":33808942,"descricao":"Saúde","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Rogéria Santos","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6577,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8939295,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3287/2024","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8939295,"sigla":"PL","numero":"03287","ano":2024,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2260684,"data":"2025-10-27 07:56:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10086004,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3287/2024","descricao":"Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.","data":"2025-10-24T17:31:13","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07e2acf6-5e65-4808-bc6f-634fd5290eae"},{"id":10086078,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF258223602596","descricao":"-","data":"2025-10-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b833ea4-09ec-4ad3-b9de-adc376c2ddaa"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-18T10:35:04.338000"}