{"id":8936871,"codigoMateria":171177,"identificacao":"PL 5350/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5350","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632518,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10083246,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESPONSABILIDADE ,  ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  GARANTIA ,  TRANSPARENCIA ,  INTEGRIDADE ,  EFICIENCIA ,  GESTÃO ,  RECURSOS PUBLICOS ,  BENEFICIO FISCAL ,  REQUISITOS ,  CELEBRAÇÃO ,  CONTRATO ,  CONVENIO ,  TERMO ,  PARCERIA ,  ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  RECEBIMENTO ,  ISENÇÃO ,  SUBVENÇÃO ,  DOAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db0d697d-3c63-4688-b7cc-097b023232f6","autoria":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-22","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-22","classificacoes":[{"codigo":33685895,"descricao":"Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização"},{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcio Bittar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":285,"uf":"AC","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8936871,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5350/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2259884,"data":"2025-10-22 11:52:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10083275,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF253833497780","descricao":"-","data":"2025-10-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dbe05e5-85f7-4f7b-b083-0ae46079c266"},{"id":10083246,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5350/2025","descricao":"Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.","data":"2025-10-22T11:49:29","autoria":"Senador Marcio Bittar (PL/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db0d697d-3c63-4688-b7cc-097b023232f6"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-18T09:45:06.590000"}