{"id":8935985,"codigoMateria":171142,"identificacao":"PDL 574/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"574","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632309,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Mairinque para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairinque, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":10082158,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-10-21","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  MAIRINQUE (SP) 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