{"id":8935506,"codigoMateria":171136,"identificacao":"PL 743/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"743","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632198,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10081560,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-21","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  APOIO ,  TRANSPORTE ESCOLAR ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ESCOLA PUBLICA ,  ZONA RURAL ,  BENEFICIARIO ,  ABRANGENCIA ,  PROFESSOR ,  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Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE nos termos da Emenda nº 2-CE (Substitutivo). \nA Comissão aprovou a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10294465,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 46/2026 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 743, de 2023, que Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10294465"},{"id":10294515,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 40/2026 - CE","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 743/2023, que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013”.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10294515"}]},{"id":2306551,"data":"2026-08-12 16:10:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado a publicação o Requerimento nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 743, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.  O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. \nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno. ","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2306573,"data":"2026-08-12 16:14:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa."},{"id":2308766,"data":"2026-08-20 12:02:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2308766,"data":"2026-08-20 12:02:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. 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","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":10312662,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 182/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 182/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação para o Turno Suplementar).","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10312662"}]},{"id":2312697,"data":"2026-09-03 12:21:36","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10313903,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF265419166817","data":"2026-09-03T12:15:43","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10313903"}]},{"id":2313647,"data":"2026-09-04 19:18:58","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.225, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo e encaminhando o autógrafo para apreciação.\n\n","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10312694,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1225/2026","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 743, de 2023.","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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