{"id":8935070,"codigoMateria":171118,"identificacao":"PL 1971/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1971","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7632120,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção da infância e à prevenção à intimidação sistemática (bullying) e à intimidação sistemática virtual (cyberbullying).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10081067,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA PUBLICA ,  INFANCIA ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INTERNET ,  MIDIA SOCIAL ,  COMPETENCIA ,  ATUAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) ,  DIRETRIZ ,  PREVENÇÃO ,  INTIMIDAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  AMBITO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INTERNET ,  PROTEÇÃO ,  PRESERVAÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  CRIAÇÃO ,  SISTEMA ,  CONSOLIDAÇÃO ,  DADOS ,  INFORMAÇÕES . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Educação Digital (PNED) ,  CRITERIOS ,  PROTEÇÃO ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  AMBITO ,  EDUCAÇÃO ,  ACESSO ,  INTERNET ,  TECNOLOGIA DIGITAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SITUAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  VITIMA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  OBRIGATORIEDADE ,  NOTIFICAÇÃO ,  SERVIÇO PUBLICO ,  DENUNCIA ,  CONSELHO TUTELAR ,  AUTORIDADE POLICIAL ,  MINISTERIO PUBLICO ,  CRITERIOS ,  PADRONIZAÇÃO ,  PROTOCOLO ,  ACOLHIMENTO ,  ATENDIMENTO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  ASSISTENCIA PSICOLOGICA ,  AMBITO ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5abf2b12-b391-4624-a964-e2c002a0dedf","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-21","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-21","classificacoes":[{"codigo":33805122,"descricao":"Segurança Digital","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital"},{"codigo":33805272,"descricao":"Telefonia e Internet","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Marcos Tavares","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6491,"siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8935069,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1971/2025","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8935069,"sigla":"PL","numero":"01971","ano":2025,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2259540,"data":"2025-10-21 08:35:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1971/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. 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