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para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.","data":"2026-04-29T20:11:30","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10212735"}]},{"id":2284034,"data":"2026-04-30 18:52:53","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2284680,"data":"2026-05-06 17:08:01","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e 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radiodifusão comunitária no município de Luiziana, estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2025.","data":"2026-05-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10216770"},{"id":10216361,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 41/2026 - CCT","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 163, de 2025, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.","data":"2026-05-06T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10216361"}]},{"id":2284814,"data":"2026-05-06 20:42:34","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão 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