{"id":8933601,"codigoMateria":171053,"identificacao":"PDL 677/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"677","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7631830,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":10079076,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-10-16","indexacao":" APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  MUNICIPIO ,  RIBEIRÃO PRETO (SP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10079076","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2025-10-16","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","classificacoes":[{"codigo":33805287,"descricao":"Rádio e TV","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Comunicação","siglaTipo":"COMISSAO_CAMARA","descricaoTipo":"COMISSAO_CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7378752,"siglaEnte":"CCOM","casaEnte":"CD","ente":"Comissão de Comunicação"}],"idProcessoCasaInicial":8933600,"identificacaoProcessoInicial":"PDL 677/2024","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8933600,"sigla":"PDL","numero":"00677","ano":2024,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"despachos":[{"id":10080434,"data":"2025-10-17","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":8934510,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-16","fim":"2025-10-17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-10-17","fim":"2025-10-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-10-27","fim":"2025-11-24","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-11-24","fim":"2026-05-08","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2026-05-08","fim":"2026-05-22","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2026-05-22","fim":"2026-05-27","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":146,"sigla":"APRCD(DT)","descricao":"APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES","inicio":"2026-05-27","fim":"2026-05-27","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":12,"sigla":"AGINR","descricao":"AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO","inicio":"2026-05-27","fim":"2026-06-08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2026-06-08","fim":"2026-06-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":64,"sigla":"TNJR","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","inicio":"2026-06-10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2258864,"data":"2025-10-16 13:59:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 677/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10079084,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF252918121969","descricao":"-","data":"2025-10-16T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079084"},{"id":10079076,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"PDL 677/2024","descricao":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.","data":"2025-10-16T13:59:47","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079076"}]},{"id":2259320,"data":"2025-10-17 14:42:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2259320,"data":"2025-10-17 14:42:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2259320,"data":"2025-10-17 14:42:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2259334,"data":"2025-10-17 15:18:42","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 20/10/2025 a 24/10/2025. Perante a CCT."},{"id":2260754,"data":"2025-10-27 11:46:05","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2260754,"data":"2025-10-27 11:46:05","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2260754,"data":"2025-10-27 11:46:05","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2265686,"data":"2025-11-24 09:32:17","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2285308,"data":"2026-05-08 16:20:59","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10219156,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF262447235680","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 677, de 2024, que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.","data":"2026-05-08T16:18:37","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10219156"}]},{"id":2287558,"data":"2026-05-22 14:27:35","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2288111,"data":"2026-05-27 11:12:07","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. \r\n\r\nJuntado o Ofício nº 067/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.\r\n\r\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10232670,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF266757013424","descricao":"Comunica aprovação terminativa de projetos de decreto legislativo.","data":"2026-05-27T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232670"},{"id":10232180,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 126/2026 - CCT","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 677, de 2024, que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.","data":"2026-05-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10232180"}]},{"id":2288238,"data":"2026-05-27 15:33:42","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria."},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288386,"data":"2026-05-27 19:45:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2288391,"data":"2026-05-27 19:47:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa."},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289762,"data":"2026-06-08 11:24:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. \r\nNão foi apresentado recurso.\r\nTendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2289796,"data":"2026-06-08 14:45:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10239118,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF268693025585","data":"2026-06-08T14:45:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239118"}]},{"id":2290409,"data":"2026-06-10 10:50:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 142 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 10/06/2026 - Seção I - pág. 8.\r\nPromulgado em 08/06/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2290641,"data":"2026-06-10 14:51:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 570, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10237467,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 570/2026","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 142, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 677, de 2024).","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237467"},{"id":10239129,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 677/2024","descricao":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239129"}]}],"movimentacoes":[{"id":10079090,"dataEnvio":"2025-10-16 14:02:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-10-17 14:40:00","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10080502,"dataEnvio":"2025-10-17 15:25:20","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-10-17 16:02:23","enteDestino":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"colegiadoDestino":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}},{"id":10232872,"dataEnvio":"2026-05-27 17:16:52","enteOrigem":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"dataRecebimento":"2026-05-27 18:10:35","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10233171,"dataEnvio":"2026-05-27 18:10:42","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-05-27 19:43:40","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10233464,"dataEnvio":"2026-05-27 19:49:24","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-05-28 08:11:06","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10234005,"dataEnvio":"2026-05-28 10:08:50","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-05-28 10:32:36","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10238303,"dataEnvio":"2026-06-08 08:11:24","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2026-06-08 09:29:08","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10238473,"dataEnvio":"2026-06-08 09:29:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-06-08 11:23:09","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10238729,"dataEnvio":"2026-06-08 11:59:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-06-08 14:45:02","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2026-06-08","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":43382812,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":142,"anoAssinatura":"2026","dataAssinatura":"2026-06-08","descricao":"Decreto Legislativo nº 142 de 08/06/2026","dataPublicacao":"2026-06-10","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 10/06/2026] (p. 8, col. 2)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-06-26T08:57:59.365000"}