{"id":8932353,"codigoMateria":171017,"identificacao":"PL 5238/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5238","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7631553,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10077914,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-15","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  DOENÇA RARA ,  DOENÇA GRAVE ,  DEFINIÇÃO ,  ATUAÇÃO ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10077914","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10287020,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF260546794055","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5238, de 2025, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.","data":"2026-07-31T17:20:54","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10287020"}]},{"id":2305192,"data":"2026-08-07 17:26:21","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2305830,"data":"2026-08-11 11:23:32","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves. \n\nAnexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10292861,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF264071459027","descricao":"Comunica deliberação.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10292861"},{"id":10292864,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 69/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5238, de 2025, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10292864"}]},{"id":2305967,"data":"2026-08-11 16:21:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria."},{"id":2306130,"data":"2026-08-11 19:22:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. 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Perante a Mesa."},{"id":2308423,"data":"2026-08-19 11:21:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025. \nNão foi apresentado recurso. \nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2308382,"data":"2026-08-19 12:03:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10301831,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF260154313667","data":"2026-08-19T12:02:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10301831"}]},{"id":2309804,"data":"2026-08-25 08:08:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. 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"},{"id":2317219,"data":"2026-09-28 12:24:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.387, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 753, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.238, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026. \n\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10322137,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1387/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5238, de 2025.","data":"2026-09-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10322137"}]}],"movimentacoes":[{"id":10237954,"dataEnvio":"2026-06-03 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