{"id":8930694,"codigoMateria":170937,"identificacao":"REQ 44/2025 - CRA","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"44","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CRA","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7631164,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das renegociações de dívidas rurais ao amparo do art. 8º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016."},"documento":{"id":10076139,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2025-10-14","dataApresentacao":"2025-10-14","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO 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(UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10246389"}]},{"id":2291717,"data":"2026-06-16 15:49:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.\r\nAs informações serão solicitadas ao Ministério requerido."},{"id":2292208,"data":"2026-06-17 15:38:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 672, de 2026, ao Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agraria n° 44, de 2025.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10247263,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 672/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação n° 44, de 2025 - CRA.","data":"2026-06-16T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10247263"}]},{"id":2301839,"data":"2026-07-17 16:39:39","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 36678/2026/MF, de 10 de julho de 2026, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10281750,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 36678/2026 - Ministério da Fazenda","descricao":"Resposta ao REQ nº 44/2025-CRA.","data":"2026-07-10T00:00:00","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10281750"}]},{"id":2301910,"data":"2026-07-17 19:50:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 36678, de 10 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento.\nAs informações foram encaminhadas à Comissão e anexadas na tramitação do requerimento."}],"movimentacoes":[{"id":10077831,"dataEnvio":"2025-10-15 16:54:49","enteOrigem":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de 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