{"id":8929060,"codigoMateria":170868,"identificacao":"PL 5073/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5073","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7630817,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, às atividades de pesca esportiva.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10074358,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-09","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  TRABALHADOR ,  ESPORTE ,  PESCA ,  BENEFICIARIO ,  SEGURO-DESEMPREGO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9043a16b-aba8-450f-8ac5-68a719f7676e","autoria":[{"autor":"Mecias de 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