{"id":8928314,"codigoMateria":170846,"identificacao":"PL 5060/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5060","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7630633,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10073588,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-09","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FIXAÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  PISO SALARIAL ,  CATEGORIA PROFISSIONAL ,  NUTRICIONISTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/089e09a2-8039-4d96-a115-a267eb4d5af3","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"resumoAutoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-09","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-17","classificacoes":[{"codigo":33809062,"descricao":"Jornada de Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Jornada de Trabalho"},{"codigo":33809092,"descricao":"Regulamentação Profissional","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947422,"siglaEnte":"CDH","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"idProcessoCasaInicial":8928314,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5060/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":8860593,"tipoRelacao":"CONCLUSAO_PARECER_GERAL","sigla":"SUG","numero":"8","ano":2025,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","enteIdentificador":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-09","fim":"2025-10-09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":88,"sigla":"AGREMESA","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA","inicio":"2025-10-09","fim":"2025-10-17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2257938,"data":"2025-10-09 08:30:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5060/2025. 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