{"id":8924481,"codigoMateria":170733,"identificacao":"PL 4910/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4910","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7629703,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10068313,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-10-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ACRESCIMO ,  HIPOTESE ,  CRIME DE RESPONSABILIDADE ,  MINISTRO ,  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ,  PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA ,  VIOLAÇÃO ,  DIREITOS HUMANOS ,  SANÇÃO ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) ,  DEFINIÇÃO ,  PROCEDIMENTO ,  DENUNCIA ,  COMPETENCIA ,  MESA DO SENADO ,  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ,  FIXAÇÃO ,  REDUÇÃO ,  QUORUM ,  DELIBERAÇÃO ,  PLENARIO ,  SENADO ,  PRAZO ,  INABILITAÇÃO ,  EXERCICIO ,  FUNÇÃO PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdc22a7a-6bcf-47b7-8692-81e69d8332ca","autoria":[{"autor":"Cleitinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6337,"uf":"MG","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-10-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-10-01","classificacoes":[{"codigo":33685970,"descricao":"Agentes Políticos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos"},{"codigo":33686000,"descricao":"Crime de Responsabilidade","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Crime de Responsabilidade"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Cleitinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6337,"uf":"MG","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8924481,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4910/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-10-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2257110,"data":"2025-10-01 16:40:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4910/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10068325,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF254656326796","descricao":"-","data":"2025-10-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f678ff2a-5088-4f1a-8193-a669c6b13ef1"},{"id":10068313,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4910/2025","descricao":"Adiciona hipóteses de crimes de responsabilidade referentes a violações de direitos humanos ou a corrupção significativa que impliquem sanções da Lei Magnitsky; altera a tramitação da denúncia desses crimes e reduz o quórum de condenação em processos de crime de responsabilidade.","data":"2025-10-01T16:40:24","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdc22a7a-6bcf-47b7-8692-81e69d8332ca"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-06T17:26:53.774000"}