{"id":8922668,"codigoMateria":170661,"identificacao":"PL 4812/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4812","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7629259,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10065420,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-29","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  TRABALHO RURAL ,  RELAÇÃO DE EMPREGO ,  ATIVIDADE ,  PROPRIEDADE RURAL ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  ADMISSÃO ,  ALTERAÇÃO ,  SUSPENSÃO ,  CONTRATO DE TRABALHO ,  CONTRATAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  TRABALHO TEMPORARIO ,  TRABALHADOR AVULSO ,  TRABALHO INTERMITENTE ,  JORNADA DE TRABALHO ,  REMUNERAÇÃO ,  FERIAS ,  ESTABILIDADE PROVISORIA ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  ADOLESCENTE ,  PROMOÇÃO ,  SAUDE ,  SEGURANÇA ,  MEIO AMBIENTE ,  INTEGRIDADE ,  SAUDE MENTAL ,  PRODUTIVIDADE ,  SUSTENTABILIDADE ,  ATIVIDADE AGRICOLA ,  DEVERES ,  EMPREGADOR RURAL ,  EMPREGADO RURAL ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  TERCEIRIZAÇÃO ,  COOPERATIVA ,  PREVENÇÃO ,  REPARAÇÃO ,  TRABALHO INFANTIL ,  TRABALHO ESCRAVO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  DIREITO COLETIVO ,  SINDICATO ,  NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ,  COMISSÃO ,  CONCILIAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  MULTA . CRIAÇÃO ,  FUNDO CONTABIL ,  MODERNIZAÇÃO ,  TRABALHO RURAL ,  OBJETIVO ,  FINANCIAMENTO ,  PROGRAMA ,  PROVIDENCIA ,  QUALIFICAÇÃO ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  MELHORIA ,  CONDIÇÕES DE TRABALHO ,  ZONA RURAL ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  INCENTIVO ,  CERTIFICADO ,  SUSTENTABILIDADE . CRIAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  INOVAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  TRABALHO RURAL ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  RELAÇÃO DE EMPREGO ,  COMPETENCIA ,  CONSELHO CONSULTIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27254c0c-0522-42d0-8842-8fc58828e5da","autoria":[{"autor":"Margareth Buzetti","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6304,"uf":"MT","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-29","situacaoAtual":"AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA","siglaSituacaoAtual":"AGAUDPUB","dataSituacaoAtual":"2026-07-14","classificacoes":[{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / 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SF267492565283","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4812, de 2025, da Senadora Margareth Buzetti, que Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.","data":"2026-03-25T09:13:33","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c70163fa-d114-42ee-b9dd-5593944f95ff"}]},{"id":2279404,"data":"2026-03-25 14:31:08","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Zequinha Marinho.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10189345,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 6/2026 - CRA","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 4812, de 2025, da Senadora Margareth Buzetti, que Dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.","data":"2026-03-25T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20912519-00f1-43e6-a6f3-9fee3fc48c38"}]},{"id":2279437,"data":"2026-03-25 16:41:14","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.\nÀ Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação."},{"id":2279494,"data":"2026-03-25 18:25:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 236, de 2026, da Senadora Margareth Buzetti, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.","documentosAssociados":[{"id":10189862,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 236/2026","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025.","data":"2026-03-25T17:16:25","autoria":"Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21809314-2bfd-4b8f-9e6b-e8894d38c08c"}]},{"id":2279514,"data":"2026-03-25 20:27:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026)  \r\nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 236, de 2026.\r\nO Projeto de Lei nº 4.812, de 2025, já instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2279524,"data":"2026-03-26 09:18:30","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido, nesta data, na Comissão.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2284457,"data":"2026-05-05 14:17:14","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2293101,"data":"2026-06-23 13:49:33","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Recebido, nesta data, relatório do Senador Zequinha Marinho pela aprovação do PL 4812/2025, na forma da Emenda nº 1-CRA (substitutivo).","documentosAssociados":[{"id":10253341,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF262400714127","descricao":"dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.","data":"2026-06-23T13:21:21","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed403274-72c0-4b62-813c-41df8e03e64d"}]},{"id":2297512,"data":"2026-07-06 20:59:49","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2297553,"data":"2026-07-07 09:04:41","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2297921,"data":"2026-07-07 21:09:34","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão."},{"id":2300231,"data":"2026-07-14 16:00:16","colegiado":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"enteAdministrativo":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"descricao":"O PL 4812/2025, sob relatoria do Senador Zequinha Marinho, fica sobrestado em razão da aprovação do Requerimento nº 76/2026-CI, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":10268097,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 76/2026 - 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