{"id":8921846,"codigoMateria":170645,"identificacao":"PL 4783/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4783","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7629072,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10064310,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  ISENÇÃO FISCAL ,  IMPOSTO DE RENDA ,  ABRANGENCIA ,  BENEFICIARIO ,  PESSOA FISICA ,  HIPOTESE ,  DOENÇA GRAVE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58f9e65f-3969-4b27-aae2-b5c6e4f6e11d","autoria":[{"autor":"Esperidião 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