{"id":8920313,"codigoMateria":170613,"identificacao":"PL 4752/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4752","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7628665,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10062410,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  PERCENTAGEM ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PROGRAMA NACIONAL ,  SEGURANÇA DIGITAL . 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Perante a CCJ."},{"id":2256732,"data":"2025-09-30 15:37:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas."},{"id":2256820,"data":"2025-10-01 09:02:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas."},{"id":2257746,"data":"2025-10-08 08:37:18","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2262794,"data":"2025-11-05 09:14:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2266011,"data":"2025-11-25 14:54:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10113344,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF251955334952","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4752, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","data":"2025-11-25T14:53:51","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8ae2be5-40bc-49e6-9db4-e175d6d6d350"}]},{"id":2266754,"data":"2025-11-28 19:33:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2267421,"data":"2025-12-03 09:22:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2268842,"data":"2025-12-10 12:20:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10128400,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 81/2025 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4752, de 2025, do Senador Esperidião Amin, que Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3987aa97-e043-4177-8464-4c82f467fa35"}]},{"id":2268884,"data":"2025-12-10 12:46:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.\nA matéria vai à CCT, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2269512,"data":"2025-12-15 12:39:41","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2272247,"data":"2026-02-04 17:44:33","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2284467,"data":"2026-05-05 16:13:16","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:13.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2284686,"data":"2026-05-06 17:15:50","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.\r\n\r\nA matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB"},{"id":2284802,"data":"2026-05-06 20:22:54","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2284803,"data":"2026-05-06 20:24:02","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2287190,"data":"2026-05-20 15:34:19","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 40/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.\r\n\r\nA matéria permanece sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":10225608,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 40/2026 - CCT","descricao":"Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a  instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.","data":"2026-05-19T12:52:00","autoria":"Senador Hermes Klann (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d6372fc-c9a7-428c-a94f-50464751a3fd"}]},{"id":2293430,"data":"2026-06-24 15:24:29","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 21ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os requerimentos nº 44, 45, 46 e 47/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.\n\nA matéria permanece sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)"},{"id":2294665,"data":"2026-06-26 16:03:39","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT e REQ 47/2026 - CCT prevista para a 22ª reunião, agendada para 30/06/2026, às 11h."},{"id":2295299,"data":"2026-06-30 18:31:18","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Audiência pública realizada em 30/06/2026, em atendimento aos REQ 18/2026 - CCT, REQ 40/2026 - CCT, REQ 42/2026 - CCT, REQ 44/2026 - CCT, REQ 45/2026 - CCT, REQ 46/2026 - CCT, REQ 47/2026 - CCT e REQ 50/2026 - CCT. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14821&codcol=1363","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2312510,"data":"2026-09-01 23:59:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2312744,"data":"2026-09-03 14:06:00","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2313517,"data":"2026-09-04 12:56:26","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebidas as Emendas nº 1 a 3, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.\nEncaminhado ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10315841,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 4752/2025","descricao":"Emenda 1 ao PL 4752/2025","data":"2026-09-04T11:17:52","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5e4c5e3-ed3d-417a-8bdd-1795aa201979"},{"id":10315849,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 4752/2025","descricao":"Emenda 2 ao PL 4752/2025","data":"2026-09-04T11:18:01","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40bea59d-eded-4781-85d9-3d4e828745d5"},{"id":10315853,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 4752/2025","descricao":"Emenda 3 ao PL 4752/2025","data":"2026-09-04T11:18:09","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5deb45bb-64ab-45a8-bfe6-6b82057d7043"}]}],"movimentacoes":[{"id":10066199,"dataEnvio":"2025-09-30 13:33:07","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-09-30 14:00:55","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10066507,"dataEnvio":"2025-09-30 15:05:34","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-09-30 15:35:11","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":10128914,"dataEnvio":"2025-12-10 14:49:27","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2025-12-15 12:39:10","enteDestino":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"colegiadoDestino":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-04T13:15:29.752000"}