{"id":8918009,"codigoMateria":170588,"identificacao":"PDL 309/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"309","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7628009,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":10059202,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-09-23","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  TROCA ,  PROTEÇÃO ,  INFORMAÇÃO SIGILOSA ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  ESLOVENIA 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DECRETO LEGISLATIVO N° 264 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2025 - Seção I - pág. 5.\r\nPromulgado em 01/12/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2267798,"data":"2025-12-04 10:16:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1216, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 264/2025. Recebido no destino em 04/12/2025 às 10:16.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1217, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 264/2025, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1218, de 2025, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 264/2025, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10115690,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 296/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 264, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2024).","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115690"},{"id":10115794,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1218/2025","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 264, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2024).","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115794"},{"id":10115788,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1216/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 264, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2024).","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115788"},{"id":10115791,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1217/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 264, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2024).","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115791"},{"id":10116311,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 309/2024","descricao":"Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.","data":"2025-11-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116311"}]}],"movimentacoes":[{"id":10061133,"dataEnvio":"2025-09-24 09:45:59","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-09-24 10:03:36","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10061401,"dataEnvio":"2025-09-24 10:26:13","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-09-24 11:21:40","enteDestino":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}},{"id":10105263,"dataEnvio":"2025-11-12 14:35:27","enteOrigem":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"dataRecebimento":"2025-11-12 15:49:55","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10105534,"dataEnvio":"2025-11-12 15:53:02","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-11-12 16:40:13","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10105865,"dataEnvio":"2025-11-12 16:55:02","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-11-12 16:56:45","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10115527,"dataEnvio":"2025-11-26 16:59:36","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-11-26 17:06:41","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10115600,"dataEnvio":"2025-11-26 17:25:40","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-11-26 17:57:43","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":520497,"dataSessao":"2025-11-26T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"176","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-11-26","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":41795932,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":264,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-12-01","descricao":"Decreto Legislativo nº 264 de 01/12/2025","dataPublicacao":"2025-12-03","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 03/12/2025] (p. 5, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-05-22T14:47:49.221000"}