{"id":8917501,"codigoMateria":170566,"identificacao":"PLN 18/2025","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"18","ano":2025,"apelido":"Companhia Docas do Ceará – CDC","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 1349/2025","sigla":"MSG","numero":"1349","ano":2025,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7627885,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10058580,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  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A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.","documentosAssociados":[{"id":10058583,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF252915792870","descricao":"-","data":"2025-09-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058583"},{"id":10058580,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PLN 18/2025","descricao":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","data":"2025-09-22T19:34:56","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058580"}]},{"id":2256462,"data":"2025-09-29 07:31:35","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 29/09/2025, a Nota Informativa referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10065092,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF257530622418","descricao":"Nota Informativa referente ao PLN 18 de 2025.","data":"2025-09-29T07:30:38","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10065092"}]},{"id":2261237,"data":"2025-10-29 08:16:58","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2025 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 29/10/2025 \n- Publicação em avulso eletrônico: de 29/10/2025 a 02/11/2025 \n- Apresentação de emendas: de 03/11/2025 a 10/11/2025 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 11/11/2025 a 15/11/2025 \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO  à Mesa do Congresso Nacional: de 16/11/2025 a 30/11/2025 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":10087955,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF257156349200","data":"2025-10-29T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10087955"}]},{"id":2261735,"data":"2025-10-29 17:35:28","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2263909,"data":"2025-11-11 08:31:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas."},{"id":2264474,"data":"2025-11-12 14:42:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10105245,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF257032817833","descricao":"PLN 018-2025","data":"2025-11-12T14:30:18","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10105245"}]},{"id":2265134,"data":"2025-11-17 16:53:16","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do relator, Senador Cid Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10109066,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025, que Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","data":"2025-11-17T16:46:00","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109066"}]},{"id":2267349,"data":"2025-12-02 19:44:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador CID GOMES), favorável ao Projeto de Lei nº 18/2025-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.","documentosAssociados":[{"id":10121669,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 28/2025 - Relatório sobre crédito adicional","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025, que Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","data":"2025-12-02T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10121669"},{"id":10121624,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD256015582000","descricao":"Decisão de Comissão - PLN 18/2025","data":"2025-12-03T11:22:46","autoria":"Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10121624"}]},{"id":2267539,"data":"2025-12-03 12:37:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2267706,"data":"2025-12-03 17:46:51","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2270039,"data":"2025-12-17 18:13:12","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 18/12/2025 às 12 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2270408,"data":"2025-12-19 17:14:35","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2270486,"data":"2025-12-19 18:14:04","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2025) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Projeto nos termos do Parecer da CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo, com voto contrário do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. \r\nÀ sanção.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2270567,"data":"2025-12-22 11:13:43","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10142198,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF257115258348","data":"2025-12-22T11:13:40","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142198"}]},{"id":2270608,"data":"2025-12-22 14:48:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido eletronicamente, em 22/12/2025 às 12:56, o Ofício CN nº 333, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 127, de 2025 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal."},{"id":2270696,"data":"2025-12-22 18:00:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 18:00:32, Ofício CN nº 333, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 127, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 22/12/2025 às 18:00:32.","documentosAssociados":[{"id":10141471,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 127/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025.","data":"2025-12-19T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10141471"},{"id":10141474,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 333/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025.","data":"2025-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10141474"},{"id":10142231,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 18/2025","descricao":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142231"}]},{"id":2270781,"data":"2025-12-23 11:30:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15310 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2025 - Seção I - págs. 13 e 15.\r\nSancionada em 22/12/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2271835,"data":"2026-02-02 16:56:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1895, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.310, de 22 dezembro de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2272394,"data":"2026-02-04 15:05:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 2, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.895, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.310, de 22 de dezembro 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10149191,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 2/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2025.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149191"}]}],"movimentacoes":[{"id":10090829,"dataEnvio":"2025-10-29 17:11:10","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2025-10-29 17:35:02","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":10121983,"dataEnvio":"2025-12-03 13:07:34","enteOrigem":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"dataRecebimento":"2025-12-03 17:45:40","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10141406,"dataEnvio":"2025-12-19 17:50:01","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2025-12-19 18:13:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10141522,"dataEnvio":"2025-12-19 18:19:25","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-12-22 11:05:55","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10144511,"dataEnvio":"2026-01-05 11:07:49","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-01-06 15:01:27","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10144983,"dataEnvio":"2026-01-06 15:14:25","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-02-02 16:56:17","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10149142,"dataEnvio":"2026-02-02 17:13:23","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-02-02 17:40:41","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":548771,"dataSessao":"2025-12-19T12:00:00","casaSessao":"CN","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"CNJ","numeroSessao":"30","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-12-19","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":41870002,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":15310,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-12-22","descricao":"Lei nº 15.310 de 22/12/2025","dataPublicacao":"2025-12-23","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 23/12/2025] (p. 13, col. 1)"},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-13T17:11:31.061000"}