{"id":8914095,"codigoMateria":170489,"identificacao":"PL 4600/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4600","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7627177,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10053598,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  OBRIGATORIEDADE ,  PODER PUBLICO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  DIVULGAÇÃO ,  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