{"id":8913908,"codigoMateria":170481,"identificacao":"PL 4594/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4594","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7627148,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10053483,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  CRITERIOS ,  PARTICIPAÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  ESPETACULO PUBLICO ,  ATIVIDADE ARTISTICA ,  ATOR ,  CONTEUDO ,  AUDIOVISUAL ,  MEIOS DE COMUNICAÇÃO ,  INTERNET ,  NECESSIDADE ,  AUTORIZAÇÃO ,  JUIZ ,  PROIBIÇÃO ,  HIPOTESE ,  PUBLICIDADE ,  PRODUTO ,  AUSENCIA ,  RECOMENDAÇÃO ,  IDADE ,  PENALIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5f646b1-bff6-45cf-8aa3-266fb4213ce9","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-16","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","classificacoes":[{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / 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À relatora, para análise da emenda.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10274608,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - PL 4594/2025","descricao":"Emenda nº 1 ao PL 4594/2025.","data":"2026-07-09T23:08:00","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b28eed9-76f9-4fb7-9c64-84bc99bd8300"}]},{"id":2304589,"data":"2026-08-05 15:49:40","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10288903,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF265562973780","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 4.594, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.","data":"2026-08-05T15:48:52","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de68dc04-cc09-445d-9a9a-a4bfea00f60f"}]},{"id":2310835,"data":"2026-08-28 16:53:58","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2311543,"data":"2026-09-01 13:51:51","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"}],"movimentacoes":[{"id":10160134,"dataEnvio":"2026-02-23 19:34:06","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-02-24 12:21:57","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10160960,"dataEnvio":"2026-02-24 13:43:46","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-02-24 14:48:06","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-01T14:51:12.826000"}