{"id":8913399,"codigoMateria":170471,"identificacao":"REQ 44/2025 - CTFC","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"44","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CTFC","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7627009,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES."},"documento":{"id":10052780,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-09-16","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  CUMPRIMENTO ,  DECISÃO ,  ACORDÃO ,  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) ,  TRANSPARENCIA ,  PUBLICIDADE ,  DADOS ,  FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ,  PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) ,  CONTRATO ,  ESTUDANTE ,  MEDICINA ,  SALDO DEVEDOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10052780","autoria":[{"autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947529,"siglaEnte":"CTFC","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"}],"resumoAutoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2025-09-16","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-09-23","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do 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Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10323287,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 4650/2026 - Ministério da Educação","descricao":"Resposta ao REQ 44/2025 - CTFC","data":"2026-09-22T00:00:00","autoria":"Ministério da Educação","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10323287"}]},{"id":2316581,"data":"2026-09-23 18:17:19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2316641,"data":"2026-09-23 19:41:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Educação nº 4650, na origem, de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente 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