{"id":8912985,"codigoMateria":170461,"identificacao":"PL 4571/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4571","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7626933,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10052209,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ,  CRITERIOS ,  AUTORIZAÇÃO ,  ABATIMENTO ,  DIVIDA ,  MEDICO ,  HIPOTESE ,  ATUAÇÃO ,  UNIDADE DE SAUDE ,  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