{"id":8906236,"codigoMateria":170368,"identificacao":"PL 4461/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4461","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7625666,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10043984,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  ALIMENTAÇÃO ,  TRABALHADOR ,  CRITERIOS ,  EMPREGADOR ,  DISPONIBILIDADE ,  BENEFICIO ,  EMPREGADO ,  COMPETENCIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL 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