{"id":8901418,"codigoMateria":170284,"identificacao":"PL 4405/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4405","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7625151,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10039774,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  CONCESSÃO ,  BENEFICIO FISCAL ,  ACESSO ,  BENEFICIO ,  Plano Brasil Soberano ,  PESSOA JURIDICA ,  EXPORTAÇÃO ,  HIPOTESE ,  TRANSFERENCIA ,  INVESTIMENTO ,  APLICAÇÃO ,  INSTALAÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  OBJETIVO ,  REDUÇÃO ,  EFEITO ,  SANÇÃO ,  TARIFAS ,  COMERCIO EXTERIOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e6e906c-411c-4f00-99bd-976fb1920ae8","autoria":[{"autor":"Beto Faro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4639,"uf":"PA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-09-03","classificacoes":[{"codigo":33804865,"descricao":"Comércio","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Beto Faro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4639,"uf":"PA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8901418,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4405/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-09-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2251453,"data":"2025-09-03 14:59:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4405/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10039763,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF252505928951","descricao":"-","data":"2025-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8697b08-5e25-4732-8490-77c1953a9d50"},{"id":10039774,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4405/2025","descricao":"Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.","data":"2025-09-03T14:58:52","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e6e906c-411c-4f00-99bd-976fb1920ae8"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}