{"id":8900672,"codigoMateria":170265,"identificacao":"PL 4375/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4375","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7625020,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10038947,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-02","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  INFORMAÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  ORIGEM ,  IMPORTAÇÃO ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  DERIVADOS DE PETROLEO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  INTEGRIDADE ,  COMERCIO ,  PREVENÇÃO ,  BRASIL ,  SANÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  AMBITO INTERNACIONAL ,  IMPORTADOR ,  DOCUMENTO ,  DADOS ,  PRODUTO IMPORTADO ,  EXECUTIVO ,  MANUTENÇÃO ,  RELAÇÃO ,  TRANSPORTADOR ,  EMPRESA DE TRANSPORTES ,  SEGURADOR ,  FIXAÇÃO ,  PENA ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc2fb3e3-a825-4c62-9acb-c3c52c313996","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","classificacoes":[{"codigo":33804865,"descricao":"Comércio","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio"},{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33805242,"descricao":"Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Energia"},{"codigo":33809529,"descricao":"Relações Internacionais","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8900672,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4375/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-09-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2251305,"data":"2025-09-02 16:43:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10038974,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF250126242283","descricao":"-","data":"2025-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a6378ac-a01a-4596-a0df-7de4d04e760e"},{"id":10038947,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4375/2025","descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.","data":"2025-09-02T16:42:58","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc2fb3e3-a825-4c62-9acb-c3c52c313996"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-10T09:38:14.327000"}