{"id":8899461,"codigoMateria":170232,"identificacao":"PL 754/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"754","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7624744,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a concessão de anistia e de remissão de créditos tributários devidos por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abrigam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças ou adolescentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10037765,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-01","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  ANISTIA ,  REMISSÃO ,  CREDITO TRIBUTARIO ,  ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PESSOA IDOSA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  COMPETENCIA ,  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ,  PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  PROCEDIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b1adc9c-5788-4e08-8fcc-d5b6ad939602","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-09-02","classificacoes":[{"codigo":33685895,"descricao":"Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Aureo Ribeiro","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5321,"siglaPartido":"SOLIDARIEDADE","partido":"Solidariedade","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8899460,"identificacaoProcessoInicial":"PL 754/2021","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8899460,"sigla":"PL","numero":"00754","ano":2021,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-09-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2251196,"data":"2025-09-02 09:38:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 754/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10037765,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 754/2021","descricao":"Autoriza a concessão de anistia e de remissão de créditos tributários devidos por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abrigam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças ou adolescentes.","data":"2025-09-01T17:28:02","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b1adc9c-5788-4e08-8fcc-d5b6ad939602"},{"id":10038062,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF257440393370","descricao":"-","data":"2025-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34242bcb-a61c-4a88-a10c-3325a3e5603b"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}