{"id":8899407,"codigoMateria":170231,"identificacao":"PL 1707/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1707","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7624732,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas de geração compartilhada entre as entidades elegíveis à garantia de risco às operações de crédito do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para reservar valores a serem destinados à concessão de garantias a operações de crédito para cooperativas de geração compartilhada em projetos de construção de usinas de microgeração e de minigeração de energia fotovoltaica; e institui o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (PROSAFs) e o Programa Nacional de Florestas Produtivas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10037734,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-09-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESERVA ,  VALOR ,  DESTINAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  GARANTIA ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  COOPERATIVA ,  PROJETO ,  CONSTRUÇÃO ,  USINA ,  SISTEMA DE GERAÇÃO ,  ENERGIA ,  UTILIZAÇÃO ,  ENERGIA SOLAR ,  CRIAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  DESENVOLVIMENTO ,  SISTEMA ,  AGROECOLOGIA ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  CONSERVAÇÃO ,  BIODIVERSIDADE ,  ECOSSISTEMA ,  SEGURANÇA ALIMENTAR ,  ADAPTAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  DIRETRIZ ,  FLORESTA ,  RECUPERAÇÃO ,  AREA ,  PRODUÇÃO ,  REGULARIZAÇÃO ,  AGRICULTURA FAMILIAR . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  COOPERATIVA ,  ELEGIBILIDADE ,  GARANTIA ,  RISCOS ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  Fundo Garantidor de Operações (FGO) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  CREDITO RURAL ,  COOPERATIVA ,  PRODUTOR RURAL ,  BENEFICIARIO ,  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ,  OBJETIVO ,  FINANCIAMENTO ,  INVESTIMENTO ,  PROJETO ,  CONSTRUÇÃO ,  USINA ,  FONTE ,  ENERGIA RENOVAVEL ,  DESTINAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  VINCULAÇÃO ,  PRODUÇÃO AGROPECUARIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e56cdcf2-100f-4442-ac9a-0371b6cbc45a","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-09-02","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-05-14","classificacoes":[{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de 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