{"id":8898548,"codigoMateria":170202,"identificacao":"PLN 15/2025","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"15","ano":2025,"apelido":"PLOA 2026","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 1214/2025","sigla":"MSG","numero":"1214","ano":2025,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7624542,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10036936,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","data":"2025-08-29","dataApresentacao":"2025-08-29","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) ,  FIXAÇÃO ,  RECEITA ,  DESPESA ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXERCICIO FINANCEIRO ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 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Casa Civil","descricao":"VOLUME VI: Orçamento de Investimento (Quadros Orçamentários Consolidados, Detalhamento da Programação, Detalhamento das Ações)","data":"2025-09-01T15:31:18","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10037619"}]},{"id":2251582,"data":"2025-09-04 14:29:17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido, em 03/09/2025, Informativo Conjunto referente à presente matéria, elaborado conjuntamente pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10040946,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF252248732514","descricao":"Informativo Conjunto PLOA 2026","data":"2025-09-04T14:33:29","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10040946"}]},{"id":2252764,"data":"2025-09-05 16:00:27","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 05/09/2025, o Quadro Comparativo entre a LOA 2025 e o PLOA 2026 (PLN 15/2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":10045090,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF255302192620","descricao":"Quadro comparativo LOA 2025 x PLOA 2026.","data":"2025-09-05T15:59:48","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10045090"}]},{"id":2254964,"data":"2025-09-18 20:24:49","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 18/09/2025, a Mensagem nº 1.308/2025 da Presidência da República que encaminha as informações complementares ao PLOA 2026.","documentosAssociados":[{"id":10057206,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 1.308/2025 - Presidência da República","descricao":"encaminha informações Complementares ao PLOA 2026.","data":"2025-09-18T20:19:43","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10057206"}]},{"id":2255107,"data":"2025-09-19 14:27:33","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido, em 19/09/2025, Raio-X do Orçamento 2026, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10057691,"tipo":"Raio X do Orçamento","siglaTipo":"RXORCA","identificacao":"Raio X do Orçamento - SF258841471982","data":"2025-09-19T14:26:02","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10057691"}]},{"id":2258812,"data":"2025-10-16 11:58:54","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 15/2025 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação em avulso eletrônico: de 16/10/2025 a 17/10/2025 \n- Realização de audiências públicas: de 21/10/2025 a 21/10/2025 \n- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 24/10/2025 a 14/11/2025 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/11/2025 a 14/11/2025 \n- Publicação do relatório da receita: de 14/11/2025 a 17/11/2025 \n- Votação do relatório da receita e suas emendas: de 18/11/2025 a 18/11/2025 \n- Publicação do relatório preliminar: de 19/11/2025 a 19/11/2025 (20h) \n- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 24/11/2025 a 24/11/2025 (18h) \n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 25/11/2025 a 25/11/2025 \n- Publicação dos relatórios setoriais: de 26/11/2025 a 01/12/2025 \n- Votação dos relatórios setoriais: de 02/12/2025 a 09/12/2025 \n- Publicação do relatório geral: de 10/12/2025 a 15/12/2025 \n- Votação do relatório geral: de 16/12/2025 a 16/12/2025 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 17/12/2025 a 17/12/2025 \n- Votação no Congresso Nacional: de 17/12/2025 a 18/12/2025 \n- Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: de 18/12/2025 a 22/12/2025 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":10078958,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF250629128107","data":"2025-10-16T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10078958"}]},{"id":2258813,"data":"2025-10-16 12:08:53","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2258814,"data":"2025-10-16 12:13:33","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Matéria com a relatoria.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2258841,"data":"2025-10-16 13:47:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr., para emitir relatório, conforme Of. Pres. n. 055/2025/CMO, de 10.4.2025.","documentosAssociados":[{"id":10039961,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 055/2025/CMO- Senador Efraim Filho - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 055/2025/CMO","data":"2025-09-03T16:29:51","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10039961"}]},{"id":2258845,"data":"2025-10-16 13:56:51","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 5/2025, de 01/10/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026 - PLN 15/2025-CN, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10079044,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF259760909337","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 5/2025","data":"2025-10-01T13:44:47","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079044"}]},{"id":2258866,"data":"2025-10-16 14:07:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 6/2025, de 07/10/2025 - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10079047,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF250770473525","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 6/2025","data":"2025-10-07T13:45:25","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079047"}]},{"id":2258856,"data":"2025-10-16 15:08:54","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COAD, de 12.8.2025, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que encaminha cópia da decisão plenária, a qual aprovou o Anteprojeto de Lei acompanhados do Acórdão, Relatório e Voto, que versa sobre a proposta orçamentária do CNMP para o exercício de 2026 e o Ofício nº 512/2025/GP, de 20.9.2025, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que encaminha cópia de Acórdão com Parecer favorável. Anteprojeto de Lei (PAM). Propostas Orçamentárias para o ano de 2026 dos Órgãos do Poder Judiciário. Encaminhado à Coordenação Técnica do PLOA 2026.","documentosAssociados":[{"id":10079307,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 64/2025/SG/SPR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP","descricao":"OFÍCIO nº 64/2025/SG/SPR/COADE do CNMP","data":"2025-10-16T15:07:08","autoria":"Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079307"},{"id":10079310,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 512/2025/GP do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ","descricao":"Ofício nº 512/2025/GP do CNJ","data":"2025-10-16T15:08:21","autoria":"Conselho Nacional de Justiça - CNJ","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079310"}]},{"id":2258930,"data":"2025-10-16 16:22:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal:\r\n- OFÍCIO 115042/2025, de 10.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\r\n- OFÍCIO 157027/2025, DE 29.4.2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (em substituição ao Ofício 115042/2025)\r\n- OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85/2025, de 29.4.2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho\r\n- Ofício-e STJ/GP n. 592/2025, de 29.4.2025, do Superior Tribunal de Justiça\r\n- Ofício Circular nº 3/2025/DAO, de 30.4.2025, do Conselho Nacional de Justiça\r\n- Ofício 276/2025/GPR, de 30.4.2025, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios\r\n- OFÍCIO N. 0711575/CJF, de 30.4.2025, do Conselho da Justiça Federal\r\n- OFC-GP – 13802025, de 6.5.2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão\r\n- Ofício 2924736/GDG, de 13.5.2025, do Supremo Tribunal Federal\r\n- Ofício Circular nº 5/2025/DAO, de 20.5.2025, do Conselho Nacional de Justiça","documentosAssociados":[{"id":10079456,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 115042/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP","descricao":"Precatório - Ofício 115042/2025 - TJSP","data":"2025-10-16T15:36:42","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079456"},{"id":10079459,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 157027/2025 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP","descricao":"Precatório - Ofício 157027/2025 - TJSP - (em substituição ao Ofício 115042/2025 - TJSP)","data":"2025-10-16T15:38:54","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079459"},{"id":10079484,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85-2025 - Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho","descricao":"Precatório - Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 85-2025 - CSJT","data":"2025-10-16T15:44:19","autoria":"Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079484"},{"id":10079492,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício-e STJ/GP n. 592/2025 - Superior Tribunal de Justiça - STJ","descricao":"Precatório - Ofício-e STJ/GP n. 592/2025 - STJ","data":"2025-10-16T15:49:05","autoria":"Superior Tribunal de Justiça - STJ","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079492"},{"id":10079578,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício Circular nº 3/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ","descricao":"Precatório - Ofício Circular nº 3/2025/DAO - CNJ","data":"2025-10-16T16:00:00","autoria":"Conselho Nacional de Justiça - CNJ","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079578"},{"id":10079581,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício Circular nº 5/2025/DAO - Conselho Nacional de Justiça - CNJ","descricao":"Precatório - Ofício Circular nº 5/2025/DAO - CNJ (complemento ao Ofício Circular nº 3/2025/DAO - CNJ)","data":"2025-10-16T16:01:52","autoria":"Conselho Nacional de Justiça - CNJ","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079581"},{"id":10079589,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 276/2025/GPR - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT","descricao":"Precatório - Ofício 276/2025/PGR - TJDFT","data":"2025-10-16T16:12:21","autoria":"Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079589"},{"id":10079603,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO n. 0711575 - Conselho da Justiça Federal - CJF","descricao":"Precatório - OFÍCIO n. 0711575 - CJF","data":"2025-10-16T16:19:06","autoria":"Conselho da Justiça Federal - CJF","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079603"},{"id":10079624,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 2924736/GDG - Supremo Tribunal Federal - STF","descricao":"Precatório - Ofício 2924736/GDG - STF","data":"2025-10-16T16:20:53","autoria":"Supremo Tribunal Federal - STF","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079624"},{"id":10079747,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC-GP-13802025 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","descricao":"Precatório - OFC-GP-13802025 - TJMA","data":"2025-10-16T17:23:04","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10079747"}]},{"id":2259363,"data":"2025-10-17 15:44:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Anexados os ofícios de Designação dos Coordenadores dos Comitês permanentes da CMO e Relação dos membros dos Comitês:\r\nComitê de Avaliação da Receita - CAR\r\n- Of. Pres. n. 090/2025/CMO – Senadora Professora Dorinha Seabra – Coordenadora\r\nComitê de Avaliação  das Informações  sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI\r\n- Of. Pres. n. 091/2025/CMO – Deputado Junio Amaral – Coordenador\r\nComitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS\r\n- Of. Pres. n. 092/2025/CMO – Deputado Rubens Pereira Júnior – Coordenador\r\nComitê de  Admissibilidade de  Emendas - CAE\r\n- Of. Pres. n. 093/2025/CMO – Deputados Carlos Henrique Gaguim – Coordenador\r\n\r\n2) Relação dos membros dos Comitês – CAR – COI – CFIS - CAE","documentosAssociados":[{"id":9990254,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 093/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação de coordenador do CAE - PLOA 2026","data":"2025-07-03T14:55:26","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990254"},{"id":9990281,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 092/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação de coordenador do CFIS - PLOA 2026","data":"2025-07-03T15:11:52","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990281"},{"id":9990285,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 091/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação de coordenador do COI - PLOA 2026","data":"2025-07-03T15:22:19","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990285"},{"id":9990288,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 090/2025/CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação de coordenador do CAR - PLOA 2026","data":"2025-07-03T15:25:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990288"},{"id":10080547,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Relação dos membros dos Comitês – CAR – COI – CFIS - CAE - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Relação dos membros dos Comitês – CAR – COI – CFIS - CAE","data":"2025-10-17T16:24:02","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10080547"}]},{"id":2259338,"data":"2025-10-17 16:46:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento para 2026:\r\n- Of. Pres. n. 106/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado José Nelto para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.\r\n- Of. Pres. n. 107/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Veneziano Vital do Rêgo para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde\r\n- Of. Pres. n. 108/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Rubens Pereira Júnior para Relator Setorial da Área Temática III –Educação e Cultura\r\n- Of. Pres. n. 109/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Irajá para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente\r\n- Of. Pres. n. 110/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Diego Coronel para Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca\r\n- Of. Pres. n. 111/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Ícaro de Valmir para Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades\r\n- Of. Pres. n. 112/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Acácio Favacho para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo\r\n- Of. Pres. n. 113/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Beto Faro para Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações\r\n- Of. Pres. n. 114/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Wilder Morais para Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família\r\n- Of. Pres. n. 115/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Vicentinho Júnior para Relator Setorial da Área Temática X – Esporte\r\n- Of. Pres .n. 116/2025/CMO, de 17.10.2025, designando a Deputada Soraya Santos  para Relatora Setorial da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos\r\n- Of. Pres. n. 117/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Bohn Gass para Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio\r\n- Of. Pres. n. 118/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Esperidião Amin  para Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa\r\n- Of. Pres. n. 119/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Senador Carlos Viana para Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência\r\n- Of. Pres. n. 120/2025/CMO, de 17.10.2025, designando o Deputado Romero Rodrigues para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública\r\n- Of. Pres. n. 121/2025/CMO, de 17.10.2025, designando a Deputada Flávia Morais para Relatora Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação","documentosAssociados":[{"id":10076595,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 107/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, do PLOA 2026","data":"2025-10-14T17:48:03","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076595"},{"id":10076639,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 115/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, do PLOA para 2026","data":"2025-10-14T17:48:03","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10076639"},{"id":10076636,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. 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Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral em 18.11.25\r\n-Juntado o Ofício SEI nº 7160/2025/MPO, de 27/11//2025, em complementação ao Ofício SEI nº 6446/2025/MPO. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral em 28.11.25\r\n- Juntado o Ofício SEI nº 7571/2025/MPO, de 12.12.205 o qual trata da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN, em complementação aos Ofícios SEI nº 6446/2025/MPO, de 22.10.2025, nº 6983/2025/MPO, de 18.12.2025 e nº 7160/2025, de 27.12.2025. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 15.12.2025\r\n- Juntado o OFÍCIO SEI Nº 7621/2025/MPO, DE 16/12/2025, em complemenação  aos Ofícios SEI nº 6446/2025/MPO, de 22/10/2025; nº 6983/2025/MPO, de 18/11/2025; nº 7160/2025/MPO, de 27/11/2025; e nº 7571/2025/MPO, de 12/12/2025. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 16.12.2025","documentosAssociados":[{"id":10084280,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF251280106370","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 6446/2025/MPO","data":"2025-10-22T20:47:17","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10084280"},{"id":10110345,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF257053152376","descricao":"Ofício SEI nº 6983/2025/MPO, de 18/11//2025","data":"2025-11-18T18:04:03","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10110345"},{"id":10117102,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 7160/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 7160/2025/MPO","data":"2025-11-28T10:18:08","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10117102"},{"id":10132824,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 7571/2025/MPO - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 7571/2025/MPO, de12.12.205","data":"2025-12-15T12:37:43","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10132824"},{"id":10135804,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF253012045164","descricao":"Complementação aos Ofícios SEI nº 6446/2025/MPO, de 22/10/2025; nº 6983/2025/MPO, de 18/11/2025; nº 7160/2025/MPO, de 27/11/2025; e nº 7571/2025/MPO, de 12/12/2025, que propõe alteração da proposta doPLN nº 15, de 2025-CN","data":"2025-12-16T19:26:04","autoria":"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10135804"}]},{"id":2260264,"data":"2025-10-23 17:57:39","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, (PLN nº 15/2025) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.","documentosAssociados":[{"id":10085288,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas","data":"2025-10-23T17:48:16","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10085288"}]},{"id":2260712,"data":"2025-10-27 11:41:35","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto o prazo de 24/10 a 13/11/2025 o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2026.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2260698,"data":"2025-10-27 14:25:27","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica:\r\n- OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO, de 15.10.25, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que comunica procedimentos de análise relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais.\r\n- Ofício nº 42437/2025/GAB-DG/ANM, de 16.10.25, da Agência Nacional de Mineração, que informa a incapacidade de cumprimento das obrigações legais da Agência Nacional de Mineração por insuficiência orçamentária.\r\n- OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC da Senadora Dra Eudócia Caldas, que solicita  inclusão de dotação específica.\r\n- OFICIO Nº 118/2025/SG/SPOC, do Conselho Nacional do Ministério Público, que solicita a alteração do Anexo V do PLOA 2026.\r\n- Ofício GDLMAT nº 261/2025, de 19.11.25, da Senadora Lídice da Mata, que solicita acolhimento de ajustes referentes à programação da CODEBA.\r\n- Ofício de REPRESENTAÇÃO à CMO, de 12.11.25, da Bancada Estadual de Alagoas, referente às emendas da Bancada  e Of. Pres. n. 127/2025 em resposta à Representação da Bancada de Alagoas.\r\n- OFÍCIO nº 05/2025/GAB/522, de 19.11.25, da Coordenação da Bancada do Mato Grosso do Sul, que solicita retificação de erro material na Ata e substituição do quadro, referente às indicações de emendas de repetição obrigatória.\r\n- Ofício 041/2025-BMG-2025, de 19.11.25, da Bancada de Minas Gerais, que solicita inclusão de emenda de Relator.\r\n- Ofício nº 026/GDFRF/2025, de 14.11.25, do Deputado Rafael Fera, que solicita retirada do nome da indicação de rubrica parlamentar de recurso de origem da Bancada de Rondônia e Of. Pres. n. 128/2025/CMO em resposta ao anterior.\r\n- OFÍCIO Nº 35/2025/BAN/AL, de 24.11.25, da Bancada de Alagoas, que solicita uma reunião da Bancada com as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente as emendas apresentadas ao PLOA.\r\n- OF. Nº 87/2025- GSRCAL, de 08.12.2025, do Senador Renan Calheiros, que apoia as emendas apresentadas que tratam de cargos efetivos de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT)\r\n- Recebido Oficio 0116/2025 GDSA, em 12.12.2025, do Deputado Stefano que solicita indicação de limite Orçamentário. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica e ao Relator Geral em 12.12.2025.\r\n- Of. 321/2025 GSFRM, de 15.12.2025, do Senador Rogério Marinho, que solicita a possibilidade de alteração de resultado RP 2 para RP 8, de emendas da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.\r\n- Decisão Administrativa (Processo SEI nº 23101.006334/2023.59), de 11.12.2025, da Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, do Estado de Roraima, que solicita providências para que a Bancada de Roraima corrija a destinação de recurso público. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 15.12.2025.\r\n- Of. 322/2025 GSFRM, de 16.12.25, do Senador Rogério Marinho, que solicita alteração de resultado primário RP 2 para RP8 das emendas da Comissão de Educação e Cultura no Senado Federal. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 16.12.2025.\r\n- OF. Nº 00255/2025 - GSMMAL, de 16.12.2025, do Senador Magno Malta, solicita alteração de GND e MA da emenda 20290011.","documentosAssociados":[{"id":10086544,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 215/2025/MPO","data":"2025-10-27T14:44:48","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10086544"},{"id":10086378,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Agência Nacional de Mineração","descricao":"Ofício nº 42437/2025/GAB-DG/ANM","data":"2025-10-27T15:06:31","autoria":"Agência Nacional de Mineração","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10086378"},{"id":10106960,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Representação da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Renan Calheiros","descricao":"Representação da Bancada de Alagoas","data":"2025-11-13T14:58:41","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10106960"},{"id":10107653,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 026/GDFRF/2025 - Deputado Rafael Fera - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 026/GDFRF/2025 - Deputado Rafael Fera","data":"2025-11-14T14:28:57","autoria":"Deputado Federal Rafael Fera (PODEMOS/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10107653"},{"id":10107758,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC - Gabinete da Senadora Dra. Eudócia","descricao":"OFÍCIO Nº 218/2025/GSDRAEUDOC - Solicita inclusão de dotação orçamentária","data":"2025-11-14T17:24:45","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10107758"},{"id":10107767,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 127/CMO/2025 - Resposta à Repres. da Bancada de Alagoas - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Of. Pres. n. 127/CMO/2025 - Resposta à Representação da Bancada de Alagoas","data":"2025-11-14T17:34:31","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10107767"},{"id":10110535,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO nº 118/2025/SG/SPOC - Ministério Público da União","descricao":"OFÍCIO nº 118/2025/SG/SPOC","data":"2025-11-18T19:34:21","autoria":"Ministério Público da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10110535"},{"id":10110678,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 05/2025 - Bancada Mato Grosso do Sul - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 05/2025 - Retificação de erro material na Ata da Bancada de Mato Grosso do Sul LOA 2026.","data":"2025-11-19T10:46:28","autoria":"Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10110678"},{"id":10110736,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício GDLMAT nº 261/2025 - Deputada Lídice da Mata - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício GDLMAT nº 261/2025 - Solicitação de acolhimento de ajustes referentes à programação da CODEBA.","data":"2025-11-19T12:15:20","autoria":"Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10110736"},{"id":10111009,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. 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Pres. n. 128/2025/CMO - Resposta ao Dep Rafael Fera - retirada da indicação","data":"2025-11-19T16:20:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10111009"},{"id":10112526,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 041/2025-BMG-2025 - Deputdo Igor Timo - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício 041/2025-BMG-2025 da Bancada de Minas Gerais","data":"2025-11-24T16:12:16","autoria":"Deputado Federal Igor Timo (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112526"},{"id":10112526,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 041/2025-BMG-2025 - Deputdo Igor Timo - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício 041/2025-BMG-2025 da Bancada de Minas Gerais","data":"2025-11-24T16:12:16","autoria":"Deputado Federal Igor Timo (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112526"},{"id":10115256,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 35/2025/BANC/AL - Bancada  de Alagoas - Câmara dos Deputados","descricao":"OFÍCIO Nº 35/2025/BANC/AL - Bancada  de Alagoas","data":"2025-11-26T15:17:11","autoria":"Deputado Federal Paulão (PT/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115256"},{"id":10125608,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 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COI n. 001/2025, de 04.11.2025, ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.\r\n- Of. COI n. 002/2025, de 04.11.2025, ao Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Sr. Francisco Rondinelli Junior\r\n- Of. COI n. 003/2025, de 04.11.2025,  ao Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Sr. Sinval Zaidan Gama\r\n- Of. COI n. 004/2025, de 04.11.2025, a Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos.\r\n- Of. COI n. 005/2025, de 04.11.2025,  ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira.\r\n2) Resposta dos Ofícios encaminhados aos Gestores dos órgãos sobre pedidos de informações:\r\n- Ofício P-220/25 da Eletronuclear em resposta ao Ofício COI nº 03/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica\r\n- Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Ofício COI nº 05/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica\r\n- OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Ofício COI nº 04/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica\r\n- OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres em resposta ao Ofício COI nº 01/2025/CMO. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica\r\n3) Encaminhados Ofícios aos gestores dos órgãos e ao TCU, convocando para Reunião de Audiência Pública em 03/12/2025 às 16:30\r\n- Of. Pres. nº 133, de 27/11/2025, ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.\r\n- Of. Pres. nº 134, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Francisco Rondinelli Júnior.\r\n- Of. Pres. nº 135, de 27/11/2025, ao Senhor Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Sinval Zaidan Gama.\r\n- Of. Pres. nº 136, de 27/11/2025, a Senhora Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Luciana Santos.\r\n- Of. Pres. nº 137, de 27/11/2025, ao Senhor Ministro de Minas e Energia - MME, Alexandre Silveira de Oliveira.\r\n- Of. Pres. nº 138, de 27/11/2025, ao Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Vital do Rêgo Filho,\r\n- Of. Pres. nº 139, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Celso Cunha.\r\n- Of. Pres. nº 140, de 27/11/2025, ao Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, Alessandro Facure.","documentosAssociados":[{"id":10096346,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 001/COI - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves","descricao":"Ofício n. 001/COI - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.","data":"2025-11-04T19:22:06","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096346"},{"id":10096352,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 002 COI 2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves","descricao":"Ofício n. 002 COI 2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.","data":"2025-11-04T19:25:37","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096352"},{"id":10096378,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 003/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves","descricao":"Ofício n. 003/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.","data":"2025-11-04T19:28:39","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096378"},{"id":10096360,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 004/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves","descricao":"Ofício n. 004/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026","data":"2025-11-04T19:29:48","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096360"},{"id":10096388,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 005/COI/2025 - III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves","descricao":"Ofício n. 005/COI/2025 - Pedido de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2026.","data":"2025-11-04T19:32:05","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096388"},{"id":10102478,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício P-220/25 - Eletronuclear","descricao":"Ofício P-220/25 da Eletronuclear em resposta ao Ofício COI nº 03/2025/CMO.","data":"2025-11-11T17:19:53","autoria":"Eletronuclear","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10102478"},{"id":10102481,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME - Ministério de Minas e Energia","descricao":"Ofício nº 703/2025/ASPAR/GM-MME do Ministério de Minas e Energia em resposta ao Ofício COI nº 05/2025/CMO","data":"2025-11-11T17:21:04","autoria":"Ministério de Minas e Energia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10102481"},{"id":10106985,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação","descricao":"OFÍCIO Nº 11492/2025/MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Ofício COI nº 04/2025/CMO","data":"2025-11-13T15:09:09","autoria":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10106985"},{"id":10116850,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n.135-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. Pres. n.135-2025-CMO - COI - Eletronuclear","data":"2025-11-27T15:59:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116850"},{"id":10116853,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 136-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. Pres. n. 136-2025-CMO - COI - MCTI","data":"2025-11-27T15:59:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116853"},{"id":10116856,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 138-2025-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Of. 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Pres. n. 140-2025-CMO - COI - ANSN","data":"2025-11-27T16:05:14","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116830"},{"id":10116893,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 43213/2025/COALE/AESRIC/DIR-ANTT da ANTT em resposta ao Ofício COI nº 01/2025/CMO.","data":"2025-11-27T16:46:45","autoria":"Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10116893"}]},{"id":2263444,"data":"2025-11-06 17:06:54","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 1.117 - GP/TCU, de 28.10.2025 acompanhado  o  acordão  nº 2.451/2025 -TCU - Plenário, que trata do TC-022.291/2024-5 - relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras, ações e políticas públicas de infraestrutura realizadas no âmbito do Fiscobras 2025,  realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA 2026). Encaminhado ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":10099453,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 1117/2025 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 1117-GP/TCU e Acórdão 2451/2025-TCU Plenário  - Plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU - Fiscobras 2025","data":"2025-11-06T17:37:39","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099453"}]},{"id":2264892,"data":"2025-11-13 23:06:48","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogado o prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, até amanhã, dia 14/11/2025."},{"id":2264946,"data":"2025-11-14 13:13:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Aviso nº 1205 - GP/TCU, de 13.11.205, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha Modernização da Infraestrutura de Apoio Institucional do TCU no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.","documentosAssociados":[{"id":10107608,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso nº 1205 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 1205 - GP/TCU, de 13.11.2025","data":"2025-11-14T13:19:02","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10107608"}]},{"id":2265024,"data":"2025-11-17 11:26:50","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas).\r\nPublicação dos espelhos, recibos, atas e relatórios das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Comissões Mistas do Congresso Nacional).\r\n- Anexado o Avulso das Emendas. \r\n- Anexados os espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\n- Anexados os recibos das emendas Individuais.\r\n- Anexados os recibos, atas e relatórios das emendas de Comissões.\r\n- Anexados os recibos e atas das emendas de Bancadas.\r\nO avulso das emendas serão publicados no DCN de 20/11/2025.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10109729,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões","data":"2025-11-18T12:39:22","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109729"},{"id":10109721,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Recibos das emendas Individuais - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Recibos das emendas Individuais","data":"2025-11-18T12:46:48","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109721"},{"id":10109724,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Recibos, atas e relatórios das emendas das Comissões - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Recibos, atas e relatórios das emendas das Comissões","data":"2025-11-18T12:49:18","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109724"},{"id":10109747,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Recibos e atas das emendas das Bancadas - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Recibos e atas das emendas das Bancadas","data":"2025-11-18T12:53:55","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109747"},{"id":10109933,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF258172209402","descricao":"Avulso das Emendas","data":"2025-11-18T14:31:03","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10109933"}]},{"id":2265072,"data":"2025-11-17 13:51:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Informativo Conjunto relativo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026, elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10108500,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF259048766293","descricao":"Informativo Conjunto relativo às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026","data":"2025-11-17T13:56:13","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10108500"}]},{"id":2265403,"data":"2025-11-19 16:00:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexada a relação das emendas coletivas por solicitante - Bancadas e Comissões, disponível no link: https://bit.ly/44hzuZO"},{"id":2265619,"data":"2025-11-19 17:19:13","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Aberto o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões permanentes da CD e SF) e mistas - Sisel  , até o dia 25/11/2025, às 18 horas. \r\nEncaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes a análise técnica preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador é o Deputado Carlos Henrique Gaguim.\r\nEncaminhado em 25.11.2025 aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes, ofício do Coordenador Deputado Carlos Henrique Gaguim, reiterando os ajustes propostos.\r\n - Aberto em 26.11.2025 o Sistema de solicitação de ajustes e correções a emendas individuais e coletivas - Sisel, até a votação do último Relatório Setorial.","documentosAssociados":[{"id":10111042,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD253345038200","descricao":"Ofício do Coordenador do CAE para ajustes de emendas coletiva LOA 2026","data":"2025-11-19T16:49:37","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10111042"},{"id":10112117,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF250628783915","descricao":"Relatório descritivo de bancadas e comissões.","data":"2025-11-24T12:10:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112117"},{"id":10113222,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD257572491800","descricao":"Ofício do coordenador do CAE para os coordenadores de bancada e Presidente de Comissões reiterando os ajustes propostos.","data":"2025-11-25T12:55:03","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113222"}]},{"id":2265962,"data":"2025-11-24 16:35:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO, de 21.11.25, que encaminha atualização da grade de parâmetros utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2026.Cópia encaminhada à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral.","documentosAssociados":[{"id":10112594,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 7101/2025/MPO","data":"2025-11-24T16:43:27","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10112594"}]},{"id":2266681,"data":"2025-11-28 14:28:05","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Aviso nº 1236-GP/TCU, de 27.11.2025, que encaminha proposta de alteração do PLN nº 15, de 2025-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026”, com vistas à inclusão da ação orçamentária “Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos Entes Federados” no PLOA 2026.  Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.","documentosAssociados":[{"id":10117299,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso nº 1236-GP/TCU - Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 1236-GP/TCU","data":"2025-11-28T14:30:28","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10117299"}]},{"id":2267280,"data":"2025-12-02 17:18:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório do Comitê de admissibilidade de emendas, cujo coordenador é o Deputado Carlos Henrique Gaguim, referente a admissibilidade das emendas coletivas, que propõe, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2026, sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo I ao presente Relatório. As demais emendas coletivas foram admitidas, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos deste relatório.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10120707,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório do CAE - Admissibilidade","data":"2025-12-02T17:04:11","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10120707"}]},{"id":2267362,"data":"2025-12-02 19:49:34","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, referente ao exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLN 15/2025-CN   (PLOA 2026). Quantos às emendas coletivas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs: 50010007, 50310006, 50450005, 60050005, 71040004, 71250006 e as demais emendas foram ADMITIDAS, considerados os ajustes propostos pelo CAE, acolhidos nos termos do Relatório.","documentosAssociados":[{"id":10121708,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 32/2025 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório do CAE - Admissibilidade","data":"2025-12-02T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10121708"},{"id":10121681,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD253340330600","descricao":"Conclusão do CAE Emendas Coletivas","data":"2025-12-03T11:29:44","autoria":"Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10121681"}]},{"id":2267569,"data":"2025-12-03 13:43:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Receita - CAR, da Relatora da Receita Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório.","documentosAssociados":[{"id":10122036,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório da Receita","descricao":"Relatório da Receita","data":"2025-12-03T13:37:34","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122036"}]},{"id":2267674,"data":"2025-12-03 16:24:33","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Receita, da relatora Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados no relatório.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":10123465,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 38/2025 - Relatório da Receita","descricao":"Relatório da Receita","data":"2025-12-03T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123465"},{"id":10123441,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF251305227929","descricao":"Conclusão do Relatório da Receita","data":"2025-12-04T11:35:37","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123441"}]},{"id":2267682,"data":"2025-12-03 16:36:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator-Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, o Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet.\r\n\r\nAberto prazo para apresentação de emendas até 17h30 min  de hoje, dia 03.12.25\r\nEncerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Deputado Isnaldo Bulhões, foi recebida 7 (sete) emendas. O avulso será publicado no DCN de 04.12.2025.","documentosAssociados":[{"id":10122679,"tipo":"Avulso de emendas ao relatório preliminar","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS_REL_PRELIMINAR","identificacao":"Avulso de emendas ao relatório preliminar - SF255748484722","descricao":"-","data":"2025-12-03T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122679"},{"id":10122497,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"Relatório Preliminar","data":"2025-12-03T16:43:10","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122497"}]},{"id":2267750,"data":"2025-12-03 19:17:26","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório Preliminar com emendas do relator Deputado Isnaldo Bulhões. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas REJEITADAS às de nºs  1, 2, 3, 4, 6 e 7 e PREJUDICADA a de n° 5.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10122855,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar com emendas","data":"2025-12-03T19:02:00","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122855"}]},{"id":2267829,"data":"2025-12-04 12:06:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas ao PLN 15/2025-CN (LOA 2026) do Relator-Geral Deputado ISNALDO BULHÕES. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, foram REJEITADAS as de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7 e PREJUDICADA a de nº 5.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10123513,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 39/2025 - Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Relatório Preliminar com emendas","data":"2025-12-03T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123513"},{"id":10123480,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF250748284300","descricao":"Conclusão do Relatório do Preliminar com emendas","data":"2025-12-04T11:49:48","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123480"}]},{"id":2267894,"data":"2025-12-04 16:18:26","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido Ofício nº 030/2025/BANCADAPAULISTA, de 3.12.25, do Coordenador da Bancada Paulista, Deputado Jonas Donizette que solicita alteração da emenda nº 71250003 da Bancada de São Paulo. Aprovado na continuação da 10º ROR, em 03.12.2025.\r\n - Reabertura do Sistema Lexor em 04/12/2025 somente para recebimento da nova emenda da bancada de São Paulo ao PLOA 2026, a referida emenda consta atualmente no valor de R$ 120 milhões, classificada na modalidade RP2. Contudo, devido a erro de taquigrafia, a redação correta deve prever a divisão deste montante da seguinte forma:\tR$ 60 milhões destinados às universidades federais, na ação 20GK; e R$ 60.000,00 milhões destinados à Reestruturação e Modernização das Instituições Federais, na ação 20RG.\r\n- Após a reabertura do Sistema Lexor em 04/12/2025, o total das emendas apresentadas, passou de 7.453 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três emendas) para 7.454 (sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro emendas).\r\n- Publicação do recibo, espelhos, ata e relatório das emendas da Bancada Estadual de São Paulo. Publicação no DCN em 18.12.2025.","documentosAssociados":[{"id":10124195,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF253176205100","descricao":"Recibo e atas das emendas da Bancada de São Paulo após reabertura","data":"2025-12-04T09:54:24","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124195"},{"id":10123423,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 030/2025/Bancada Paulista - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 030/2025/Bancada Paulista","data":"2025-12-04T11:09:38","autoria":"Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123423"}]},{"id":2268092,"data":"2025-12-04 17:39:59","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 3.12.2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo  coordenador e o Deputado Junio Amaral, com os representantes do TCU e os seguinte Órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comissão Nacional de Energia Nuclear, Ministério MInas e Energia,  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para discutir as Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes no Anexo VI da LOA 2026 o qual foi atualizado pelo Acórdão nº 2451/2025. Anexados os materiais referentes às apresentações.","documentosAssociados":[{"id":10124019,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF253513599090","descricao":"TCU - Sra Laura Avila Berlinck - Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil","data":"2025-12-04T18:17:55","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124019"},{"id":10124013,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF257031871119","descricao":"Energia Nuclear","data":"2025-12-04T18:20:13","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124013"},{"id":10124036,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF257429077418","descricao":"Diretor DGI/CNEN, Senhor Pedro Maffia Silva","data":"2025-12-04T18:23:29","autoria":"Ministério da Ciência e Tecnologia","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124036"},{"id":10124039,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF254630837137","descricao":"Diretor-Presidente Substituto, Senhor Ailton Fernando","data":"2025-12-04T18:29:02","autoria":"Autoridade Nacional de Segurança Nuclear","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124039"},{"id":10124022,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF257987630315","descricao":"Diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, Senhor Wilson Aparecido Parejo Calvo","data":"2025-12-04T18:31:29","autoria":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124022"}]},{"id":2267985,"data":"2025-12-05 20:38:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Relatório da Área XIV - Trabalho e Previdência, em 05.12.2025, às 20h38, do Relator Senador Carlos Viana com voto pela APROVAÇÃO na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, conforme discriminado em anexo.","documentosAssociados":[{"id":10124970,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Relatório Setorial AT XIV- Trabalho e Previdência","data":"2025-12-05T20:35:53","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124970"}]},{"id":2268222,"data":"2025-12-06 12:51:57","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Relatório da Área XIII - Defesa, em 06.12.2025, às 12:51hs , do Relator Senador Esperidião Amin, com voto pela APROVAÇÃO do PLN 15/2025, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII – Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste parecer.\r\n- Recebido Complementação de Voto em 9.12.25 do relator, Senador Esperidião Amim.","documentosAssociados":[{"id":10124998,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-06T12:50:53","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124998"},{"id":10126413,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Complemento de Voto Relatório Setorial XIII Defesa PLOA 2026","data":"2025-12-09T12:21:08","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126413"}]},{"id":2268203,"data":"2025-12-06 21:47:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Relatório da Área VII- Turismo, em 06.12.2025, às 16h29,  do Relator Deputado Acácio Favacho, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativamente à Área Temática VII – Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.","documentosAssociados":[{"id":10124982,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-06T16:29:01","autoria":"Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124982"}]},{"id":2268204,"data":"2025-12-07 15:13:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área X- Esporte, em 07.12.2025, às 15h10, do Relator Deputado Vicentinho Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.","documentosAssociados":[{"id":10125018,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-07T15:10:11","autoria":"Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125018"}]},{"id":2268205,"data":"2025-12-07 16:37:16","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área IV- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em 07.12.2025, às 16h35, do Relator Senador Irajá, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática IV (Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":10124988,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-07T16:35:02","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124988"}]},{"id":2268242,"data":"2025-12-07 19:22:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área XII- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, em 07.12.2025, às 19h24, do Relator Deputado Bohn Gass, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática XII, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.","documentosAssociados":[{"id":10124991,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-07T19:20:50","autoria":"Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124991"}]},{"id":2268206,"data":"2025-12-07 19:29:35","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área IX- Assistência Social e Família, em 07.12.2025, às 19h30, do Relator Senador Wilder Morais, com voto que esta Comissão Mista aprove o Projeto de Lei nº 15/2025CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.\r\n- Recebido em 9.12.2025 Complementação de Voto ao Relatório apresentado do Relator Senador Wilder Morais.","documentosAssociados":[{"id":10125021,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-07T19:26:59","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125021"},{"id":10126030,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Complementação de Voto ao Relatório Setorial da Área Temática IX","data":"2025-12-09T07:09:29","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126030"}]},{"id":2268275,"data":"2025-12-08 10:02:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área XVI - Poderes de Estado e Representação, em 08.12.2025, às 09h55, da Relatora Deputada Flávia Morais, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer","documentosAssociados":[{"id":10125070,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-08T09:55:08","autoria":"Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125070"}]},{"id":2268342,"data":"2025-12-08 12:31:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações, em 08.12.2025, às 11h15, do Relator Senador Beto Faro, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.","documentosAssociados":[{"id":10125241,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-08T11:13:32","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125241"}]},{"id":2268344,"data":"2025-12-08 12:52:13","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 8.12.2025, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Junio Amaral, pela aprovação deste relatório com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei PLN 15/2025 - do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais:\r\n\r\nI – reiterar o alerta formulado no exercício anterior por meio do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, ao Presidente da República, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem sendo levantado pelo TCU e debatido pelo Comitê como gerador de riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo:\r\n\r\na) o atraso no projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028;\r\n\r\nb) as fragilidades ainda persistentes na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em particular na dotação de recursos humanos e orçamentários, e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente;\r\n\r\nc) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação;\r\n\r\nd) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês. \r\n\r\nII – diligenciar ao Relator-Geral do PLOA para que promova, se já não o tiver feito, o desmembramento do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (UO 24204) para a nova unidade orçamentária da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (UO 32401), nos termos propostos pelo Ofício SEI Nº 7160/2025/MPO, enviado à CMO em 27/11/2025;\r\n\r\nIII - instar o Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República como titular da direção superior da administração federal, a: \r\n\r\na) promover com grande urgência uma significativa ampliação do grau de provimento do quadro efetivo de áreas finalísticas da ANSN, para além das poucas nomeações em curso em 2025, como forma de não comprometer a continuidade das atividades de fiscalização e regulação, além de permitir a absorção da expertise atualmente detida pelos técnicos do quadro atual, grande parcela do qual encontra-se próxima à aposentadoria.\r\n\r\nb) realocar recursos orçamentários adicionais à ANSN, segundo parâmetros concretos baseados no planejamento de atividades da entidade, entendendo a recomposição de sua capacidade operacional como de alta prioridade em relação a outros usos do orçamento federal;\r\n\r\nc) concluir, com a máxima urgência, as providências de formalização do desmembramento e destinação definitiva do terreno escolhido para a implantação do Centena, que já foram solicitadas pelo Exército (atual detentor do imóvel) à Secretaria de Patrimônio da União;\r\n\r\nd) adotar posicionamento definitivo sobre a regularidade jurídica, regulatória e econômica do uso do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e Angra 2 pela Eletronuclear, a título de antecipação de taxas devidas pelo armazenamento definitivo pela CNEN dos rejeitos de responsabilidade da empresa, como fonte de financiamento do projeto de construção do Centena, de modo a mobilizar tais recursos em prazo compatível com o cronograma emergencial de implantação do projeto (caso tal posicionamento seja pela regularidade), ou, em caso de conclusão pela não-conformidade, promover a realocação dos recursos fiscais necessários com a celeridade imprescindível à urgente construção do complexo em questão;\r\n\r\ne) promover a elaboração de um plano de contingência, abrangendo todos os atores governamentais envolvidos na geração e tratamento dos rejeitos radioativos, que defina medidas concretas e fontes de recursos para impedir o colapso operacional das atividades nucleares na circunstância, já apontada como provável, de esgotamento da capacidade de armazenamento antes da disponibilidade física das instalações do Centena.\r\n\r\nf) assegurar fonte de financiamento do projeto de extensão da vida útil (LTO) de Angra 1 em prazo compatível com o cronograma de implantação do projeto, seja por meio da solução de debêntures contemplada no acordo da ADI 7385, seja com recursos fiscais ou provenientes de outro arranjo financeiro solvente (neste último caso, se a equação financeira prevista no mencionado acordo não se materialize no prazo necessário ao atendimento do cronograma emergencial requerido para o empreendimento).\r\n\r\nIII – exortar o Poder Executivo e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que promovam a reorientação de recursos hoje alocados pelo Orçamento da União em finalidades menos críticas para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados nos incisos anteriores e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos. \r\n\r\nIV - acrescer aos critérios de avaliação das informações recebidas pelo COI, e por este aplicadas nos exercícios subsequentes, o seguinte parâmetro: “no caso de empreendimentos com recomendação IG-R, somente deixar de considerá-los como IG-P mediante solicitação direta, pelo Comitê, de pronunciamento específico ao TCU sobre a adequação do mecanismo de retenção ou garantia existentes em cada caso concreto, incluindo a avaliação dos riscos de seu não cumprimento por qualquer mecanismo ou pretexto.\r\n\r\nV – reconhecer a estratégia de implementação adotada pelo Tribunal de Contas da União para a representação formulada por meio do item IV do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, consistente em iniciar sua tramitação quando sejam retomadas pela Administração as medidas concretas que lhe deram origem, ou quando verificarem-se situações similares, solicitando em consequência à Corte que informe a CMO quando da autuação do correspondente processo específico de representação e quando da ocorrência de deliberações sobre o seu objeto, considerando especialmente que já estão contemplados no PLOA2026 e são objeto de providências administrativas não só a obra em questão (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul – SC) mas diversas outras similares em malhas ferroviárias concedidas (a exemplo da Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na EF-225/CE e o Contorno Ferroviário de Morretes – PR).\r\n\r\nVI - solicitar ao TCU o encaminhamento da deliberação – cautelar ou de mérito - sobre a fiscalização da obra de Implementação da Adutora do Agreste Potiguar (RN) (processo TC 024.271/2024-1 e eventuais outros com o mesmo objeto), com particular ênfase na emissão de posicionamento conclusivo sobre a efetiva ocorrência fática, a gravidade jurídica e as consequências dos seguintes indícios ora trazidos pela fiscalização em caráter preliminar:\r\n\r\na) início do projeto pela Codevasf:\r\n\r\n1. sem que o mesmo constasse da lei do plano plurianual, em ofensa ao art. 167, § 1º, da Constituição Federal, sendo a retificação desse descumprimento feita apenas a posteriori, quando o projeto já se tinha iniciado; \r\n\r\n2. sem que exista qualquer comprovação, ou mesmo perspectiva plausível, da disponibilidade de recursos para a sua conclusão, contrariando o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 10, inc. VI, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e\r\n\r\n3. sem que existam estudos de viabilidade econômica ou comprovação da compatibilidade da obra com a política pública vigente para a gestão de recursos hídricos, contrariando o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição) e o art. 10, incs. VII e XXII da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.\r\n\r\nb) emissão pela Codevasf de empenhos em 2024 tendo por beneficiário a licitante vencedora da licitação nº 90047/2024 quando o resultado do referido certame foi publicado tão somente em 26/02/2025, em ofensa aos arts. 2º e 61 da Lei no 4.320, de 19 de março de 1964;\r\n\r\nVII – encaminhar cópias deste Relatório ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Planejamento e Orçamento, e ao Tribunal de Contas da União\r\n\r\n- Aberto o prazo de emendas até 16 horas do dia 8.12.2025.\r\n- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Relatório","documentosAssociados":[{"id":10125171,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Relatório nº 02/2025 do COI/CMO - Propostas do COI para atualização do Anexo VI do PLN 15/2025-CN - LOA 2026","data":"2025-12-08T10:38:32","autoria":"Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125171"}]},{"id":2268371,"data":"2025-12-08 15:43:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia, em 08.12.2025, às 15h39, do Relator Deputado José Nelto, com voto pela APROVAÇÃO da parte do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.\r\n - Recebido Complementação de voto da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia, do Relator Deputado José Nelto","documentosAssociados":[{"id":10125567,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-08T15:36:25","autoria":"Deputado Federal José Nelto (UNIÃO/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125567"},{"id":10128370,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia","descricao":"Complementação de Voto - Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia","data":"2025-12-10T12:35:10","autoria":"Deputado Federal José Nelto (UNIÃO/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128370"}]},{"id":2268540,"data":"2025-12-09 12:09:18","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 12h07, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura - Área Temática III e pela inadmissibilidade da emenda 50450005.","documentosAssociados":[{"id":10126385,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Relatório Setorial AT III - Educação e Cultura","data":"2025-12-09T12:07:32","autoria":"Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126385"}]},{"id":2268584,"data":"2025-12-09 12:57:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OF. Nº 311/2025 - CN, de 8.12.2025, do Presidente da Mesa do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre,  que solicita alteração do Anexo V do PLOA 2026 e de dotações orçamentárias correspondentes do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10126501,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. Nº 311/2025-CN - Gabinete do Senador Davi Alcolumbre","descricao":"OF. Nº 311/2025-CN - Solicita alteração do Anexo V e de dotações orçamentárias correspondente do Senado Federal","data":"2025-12-09T12:59:44","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126501"}]},{"id":2268617,"data":"2025-12-09 15:32:44","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OF. GAB. 017 - DRJR/2025, de 9.12.2025, do Relator Setorial da Área III – Educação e Cultura, do Deputado Rubens Pereira Júnior, que solicita Retirada do Relatório Setorial III – Educação e Cultura","documentosAssociados":[{"id":10126882,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. GAB. 017 - DRJR/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","descricao":"Ofício retirada Relatório Setorial III","data":"2025-12-09T15:23:06","autoria":"Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126882"}]},{"id":2268639,"data":"2025-12-09 15:39:20","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido NOVO Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 09.12.2025, às 15h35, do Relator Deputado Rubens Pereira Júnior, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura - Área Temática III.","documentosAssociados":[{"id":10126898,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"NOVO Relatório Setorial Área III - Educação e Cultura","data":"2025-12-09T15:35:44","autoria":"Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126898"}]},{"id":2268644,"data":"2025-12-09 16:03:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área XV - Justiça e Segurança Pública, em 09.12.2025, às 15h49  do Relator Deputado Romero Rodrigues, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no  15, de 2025-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.\r\n- Recebido em 9.12.2025 Complementação de Voto ao Relatório apresentado do Relator, Deputado Romero Rodrigues.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10126943,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T15:49:08","autoria":"Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126943"},{"id":10127191,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Complementação de Voto Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública","data":"2025-12-09T17:02:45","autoria":"Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127191"}]},{"id":2268707,"data":"2025-12-09 17:29:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 09.12.2025, às 17h23 do Relator Deputado Diego Coronel, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":10127245,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T17:23:49","autoria":"Deputado Federal Diego Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127245"}]},{"id":2268724,"data":"2025-12-09 18:33:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2025 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 15/2025-CN), apresentado pelo Coordenador JUNIO AMARAL, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 15/2025 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:\r\nI – reiterar o alerta formulado no exercício anterior por meio do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, ao Presidente da República, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem sendo levantado pelo TCU e debatido pelo Comitê como gerador de riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo:\r\na) o atraso no projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028;\r\nb) as fragilidades ainda persistentes na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em particular na dotação de recursos humanos e orçamentários, e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente;\r\nc) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação;\r\nd) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês.\r\nII – diligenciar ao Relator-Geral do PLOA para que promova, se já não o tiver feito, o desmembramento do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (UO 24204) para a nova unidade orçamentária da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (UO 32401), nos termos propostos pelo Ofício SEI Nº 7160/2025/MPO, enviado à CMO em 27/11/2025;\r\nIII - instar o Poder Executivo, na pessoa do Presidente da República como titular da direção superior da administração federal:\r\na) promover com grande urgência uma significativa ampliação do grau de provimento do quadro efetivo de áreas finalísticas da ANSN, para além das poucas nomeações em curso em 2025, como forma de não comprometer a continuidade das atividades de fiscalização e regulação, além de permitir a absorção da expertise atualmente detida pelos técnicos do quadro atual, grande parcela do qual encontra-se próxima à aposentadoria.\r\nb) realocar recursos orçamentários adicionais à ANSN, segundo parâmetros concretos baseados no planejamento de atividades da entidade, entendendo a recomposição de sua capacidade operacional como de alta prioridade em relação a outros usos do orçamento federal;\r\nc) concluir, com a máxima urgência, as providências de formalização do desmembramento e destinação definitiva do terreno escolhido para a implantação do Centena, que já foram solicitadas pelo Exército (atual detentor do imóvel) à Secretaria de Patrimônio da União;\r\nd) adotar posicionamento definitivo sobre a regularidade jurídica, regulatória e econômica do uso do Fundo de Descomissionamento de Angra 1 e Angra 2 pela Eletronuclear, a título de antecipação de taxas devidas pelo armazenamento definitivo pela CNEN dos rejeitos de responsabilidade da empresa, como fonte de financiamento do projeto de construção do Centena, de modo a mobilizar tais recursos em prazo compatível com o cronograma emergencial de implantação do projeto (caso tal posicionamento seja pela regularidade), ou, em caso de conclusão pela não-conformidade, promover a realocação dos recursos fiscais necessários com a celeridade imprescindível à urgente construção do complexo em questão;\r\ne) promover a elaboração de um plano de contingência, abrangendo todos os atores governamentais envolvidos na geração e tratamento dos rejeitos radioativos, que defina medidas concretas e fontes de recursos para impedir o colapso operacional das atividades nucleares na circunstância, já apontada como provável, de esgotamento da capacidade de armazenamento antes da disponibilidade física das instalações do Centena.\r\nf) assegurar fonte de financiamento do projeto de extensão da vida útil (LTO) de Angra 1 em prazo compatível com o cronograma de implantação do projeto, seja por meio da solução de debêntures contemplada no acordo da ADI 7385, seja com recursos fiscais ou provenientes de outro arranjo financeiro solvente (neste último caso, se a equação financeira prevista no mencionado acordo não se materialize no prazo necessário ao atendimento do cronograma emergencial requerido para o empreendimento).\r\nIII – exortar o Poder Executivo e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para que promovam a reorientação de recursos hoje alocados pelo Orçamento da União em finalidades menos críticas para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados nos incisos anteriores e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos.\r\nIV - acrescer aos critérios de avaliação das informações recebidas pelo COI, e por este aplicadas nos exercícios subsequentes, o seguinte parâmetro: “no caso de empreendimentos com recomendação IG-R, somente deixar de considerá-los como IG-P mediante solicitação direta, pelo Comitê, de pronunciamento específico ao TCU sobre a adequação do mecanismo de retenção ou garantia existentes em cada caso concreto, incluindo a avaliação dos riscos de seu não cumprimento por qualquer mecanismo ou pretexto.\r\nV – reconhecer a estratégia de implementação adotada pelo Tribunal de Contas da União para a representação formulada por meio do item IV do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, consistente em iniciar sua tramitação quando sejam retomadas pela Administração as medidas concretas que lhe deram origem, ou quando verificarem-se situações similares, solicitando em consequência à Corte que informe a CMO quando da autuação do correspondente processo específico de representação e quando da ocorrência de deliberações sobre o seu objeto, considerando especialmente que já estão contemplados no PLOA2026 e são objeto de providências administrativas não só a obra em questão (Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul – SC) mas diversas outras similares em malhas ferroviárias concedidas (a exemplo da Construção de Trecho Ferroviário - Barragem de Fronteiras na EF-225/CE e o Contorno Ferroviário de Morretes – PR).\r\nVI - solicitar ao TCU o encaminhamento da deliberação – cautelar ou de mérito - sobre a fiscalização da obra de Implementação da Adutora do Agreste Potiguar (RN) (processo TC 024.271/2024-1 e eventuais outros com o mesmo objeto), com particular ênfase na emissão de posicionamento conclusivo sobre a efetiva ocorrência fática, a gravidade jurídica e as consequências dos seguintes indícios ora trazidos pela fiscalização em caráter preliminar:\r\na) início do projeto pela Codevasf:\r\n1. sem que o mesmo constasse da lei do plano plurianual, em ofensa ao art. 167, § 1º, da Constituição Federal, sendo a retificação desse descumprimento feita apenas a posteriori, quando o projeto já se tinha iniciado;\r\n2. sem que exista qualquer comprovação, ou mesmo perspectiva plausível, da disponibilidade de recursos para a sua conclusão, contrariando o art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e o art. 10, inc. VI, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e\r\n3. sem que existam estudos de viabilidade econômica ou comprovação da compatibilidade da obra com a política pública vigente para a gestão de recursos hídricos, contrariando o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição) e o art. 10, incs. VII e XXII da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.\r\nb) emissão pela Codevasf de empenhos em 2024 tendo por beneficiário a licitante vencedora da licitação nº 90047/2024 quando o resultado do referido certame foi publicado tão somente em 26/02/2025, em ofensa aos arts. 2º e 61 da Lei no 4.320, de 19 de março de 1964;\r\nVII – encaminhar cópias deste Relatório ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Planejamento e Orçamento, e ao Tribunal de Contas da União.\r\nNão foram apresentadas emendas ao Relatório.","documentosAssociados":[{"id":10127624,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 50/2025 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127624"},{"id":10127583,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF255940304880","descricao":"COI 2 - Conclusão do relatório Junio Amaral coordenador","data":"2025-12-09T20:21:45","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127583"}]},{"id":2268736,"data":"2025-12-09 19:31:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido Ofício nº 635/2025 – GSSTYVEN, de 9.12.2025, dos Senadores Styvenson Valentim e Rogério Marinho, que solicita análise e providências sobre a aplicação do contingenciamento linear às emendas de bancada do RN – RARDP 5º bimestre/2025. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator Geral.\r\n- Anexados Of. Pres. n. 140/2025/CMO, do Senador Efraim Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em resposta ao Ofício nº 635/2025– GSSTYVEN  e Nota Técnica Conjunta Nº 8/2025, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal à respeito das considerações sobre o Quórum necessário para apresentação e execução de emendas de Bancada Estadual. Cópias enviadas aos Senadores Styverson Valentim e Rogério Marinho.","documentosAssociados":[{"id":10127447,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 635/2025 – GSSTYVEN - Gabinete do Senador Styvenson Valentim","descricao":"Ofício nº 635/2025 – GSSTYVEN - Análise e providências sobre a aplicação do contingenciamento linear às emendas de bancada do RN","data":"2025-12-09T18:56:50","autoria":"Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127447"},{"id":10136634,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 140/2025/CMO - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Of. Pres. n. 140/2025/CMO - Resposta aos Senadores Styvenson e Rogerio Marinho Bancada do RN","data":"2025-12-17T10:26:00","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10136634"},{"id":10138216,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica Conjunta Nº 8/2025 - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle","descricao":"Nota Técnica Conjunta Nº 8/2025","data":"2025-12-17T18:22:28","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10138216"}]},{"id":2268739,"data":"2025-12-09 19:53:13","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área VI - Cidades, em 09.12.2025, às 19h52 do Relator Deputado Ícaro de Valmir, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2026 na forma do PL nº 15, de 2025-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI – Cidades, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.","documentosAssociados":[{"id":10127577,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T19:50:30","autoria":"Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127577"}]},{"id":2268773,"data":"2025-12-09 21:13:10","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OFÍCIO 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, de 4.12.2025, que solicita a criação de Rubrica Orçamentaria para a BR-060/MS.","documentosAssociados":[{"id":10127686,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","descricao":"Ofício nº 331814/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE","data":"2025-12-09T21:10:23","autoria":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127686"}]},{"id":2268774,"data":"2025-12-09 21:18:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos, em 09.12.2025, às 21h50 da Relatora Deputada Soraya Santos, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.","documentosAssociados":[{"id":10127710,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T21:50:38","autoria":"Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127710"}]},{"id":2268821,"data":"2025-12-10 12:19:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Área II- Saúde, em 10.12.2025, às 12h16 do Relator Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025 – CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator e os ajustes de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.","documentosAssociados":[{"id":10128104,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Saúde","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T12:16:57","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128104"}]},{"id":2268930,"data":"2025-12-10 15:02:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Encerrado em 10.12.2025, o Sistema de ajustes e correções de emendas - SISEL. Foram apresentados 326 (trezentos e vinte e seis) solicitações de ajustes e foram canceladas as de nºs 2, 7, 40, 80, 122, 144, 163, 177, 206 e 234.\r\n- Após a reabertura do Sistema de ajustes e correções de emendas - SISEL, e encerrado no dia 12.12.2025, foram apresentados 2 (duas) solicitações de ajustes. Ficando um total de apresentados de 328 (trezentos e vinte e oito).\r\n\r\n- Recebido Atas das Bancadas do Espírito Santo, Goiás, Rondônia e Santa Catarina, referente a remanejamento para correção no SISEL as solicitações recebidas foram as de nºs  325,\r\n267, 322, 294, 295, 306, 323 e 324, respectivamente.","documentosAssociados":[{"id":10120097,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada do Goiás - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada do Goiás remanejamento SISEL LOA 2026 (nº 267)","data":"2025-12-02T14:08:10","autoria":"Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10120097"},{"id":10120097,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada do Goiás - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada do Goiás remanejamento SISEL LOA 2026 (nº 267)","data":"2025-12-02T14:08:10","autoria":"Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10120097"},{"id":10120097,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada do Goiás - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada do Goiás remanejamento SISEL LOA 2026 (nº 267)","data":"2025-12-02T14:08:10","autoria":"Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10120097"},{"id":10122768,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada de Rondônia - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada de Rondônia de remanejamento referente ao SISEL (294 e 295)","data":"2025-12-03T18:22:46","autoria":"Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122768"},{"id":10123687,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada de  Santa Catarina - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada de  Santa Catarina de remanejamento Sisel (306, 323 e 324)","data":"2025-12-04T14:32:20","autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123687"},{"id":10126929,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata de remanejamento da Bancada de Rondônia - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata de remanejamento da Bancada de Rondônia - Sisel (322)","data":"2025-12-09T15:39:43","autoria":"Deputado Federal Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126929"},{"id":10127370,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata da Bancada do Espírito Santo - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata da Bancada do Espírito Santo Remanejamento de Emendas PLN n° 15/2025 (Sisel - 325)","data":"2025-12-09T18:15:03","autoria":"Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127370"}]},{"id":2268940,"data":"2025-12-10 16:17:26","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Décima Reunião Ordinária,  nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1)\tO Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura e Minas Energia, Deputado José Neto, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados, em 10.12.2025\r\n2)\tO Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, em 10.12.2025\r\n3)\tO Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, em 09.12.2025\r\n4)\t O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Senador Irajá, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, em 09.12.2025\r\n5)\tO Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Diego Coronel, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado,  em 09.12.2025\r\n6)\tO Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado Ícaro de Valmir, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques, foram apresentados 2 (dois) destaques. Retirados os destaques, o Relatório Setorial foi aprovado, em 10.12.2025.\r\n7)\tO Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Deputado Acácio Favacho, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, em 10.12.2025\r\n8)\tO Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Beto Faro, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, contra o voto do Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 9.12.2025.\r\n9)\tO Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Senador Wilder Morais, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados, em 09.12.2025.\r\n10)\tO Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Vicentinho Júnior, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado em 9.12.2025.\r\n11)\tA Relatora Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direito Humanos, Deputada Soraya Santos, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado em 10.12.2025.\r\n12)\tO Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Deputado Bohn Gass, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados em 9.12.2025.\r\n13)\tO Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Senador Esperidião Amin, apresentou o Relatório e Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado, em 09.12.2025\r\n14)\tO Relator ad hoc Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Henrique Guaguim, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado em 9.12.2025.\r\n15)\tO Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Deputado Romero Rodrigues, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados, em 09.12.2025.\r\n16)\tA Relatora Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, Deputada Flávia Morais, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado em 9.12.2025.","documentosAssociados":[{"id":10126435,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 42/2025 - Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126435"},{"id":10126401,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 41/2025 - Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126401"},{"id":10128896,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 48/2025 - Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"NOVO Relatório Setorial Área III - Educação e Cultura","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128896"},{"id":10127055,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 47/2025 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127055"},{"id":10126640,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 45/2025 - Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126640"},{"id":10128090,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 54/2025 - Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128090"},{"id":10126466,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 44/2025 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126466"},{"id":10126665,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 46/2025 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126665"},{"id":10127592,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 49/2025 - Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10127592"},{"id":10128405,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 55/2025 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128405"},{"id":10126444,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 43/2025 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-09T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10126444"},{"id":10129441,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 60/2025 - Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129441"},{"id":10129259,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 59/2025 - Relatório Setorial de Infraestrutura, Minas e Energia","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129259"},{"id":10128472,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 56/2025 - Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10128472"},{"id":10129058,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 57/2025 - Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129058"},{"id":10129241,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 58/2025 - Relatório Setorial da Saúde","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129241"},{"id":10129228,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD255111742800","descricao":"Conclusão da AT I - Infraestrutura, Minas e Energia","data":"2025-12-10T16:55:15","autoria":"Deputado Federal José Nelto (UNIÃO/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129228"},{"id":10129180,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF250010681020","descricao":"Conclusão da AT II - SAÚDE","data":"2025-12-10T16:56:32","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129180"},{"id":10129457,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD250010920100","descricao":"Decisão da Área Temática VI - Cidades","data":"2025-12-10T18:38:47","autoria":"Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129457"}]},{"id":2269009,"data":"2025-12-10 17:44:20","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Ofício nº 050 / 2025-GDJC, solicita a inclusão de previsão orçamentária para REIDI aplicado ao armazenamento de energia elétrica na LOA-2026. Encaminhado para Coordenação Técnica e Relator Geral.","documentosAssociados":[{"id":10129317,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 050 / 2025-GDJC - Deputado Júlio Cesar","descricao":"Ofício nº 050 / 2025-GDJC - Pede a inclusão de previsão orçamentária para o REIDI aplicado ao armazenamento de  energia elétrica na LOA/2026","data":"2025-12-10T17:43:48","autoria":"Deputado Júlio Cesar","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129317"}]},{"id":2269077,"data":"2025-12-10 19:31:00","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2025/CMO - Circular, de 10.12.2025, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 18 horas do dia 11.12.2025.\r\n- Recibo de Entrega de distribuição de recursos para as emendas de bancadas ao PLOA 2026 (AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PR, PI, RR, SP, SC e TO)\r\n- Relatório de Distribuição de Bancada estaduais - Ajustes das emendas de bancadas referente a LOA 2026.\r\n\r\n- Recebido OF. Nº 3471/25/GP, de 10.12.2025, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que solicita ajuste na proposta da Câmara dos Deputados constante do PLOA 2026.","documentosAssociados":[{"id":10129578,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. RG n. 01/2025/CMO - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. RG n. 01/2025/CMO - Circular. Para os coordenadores de bancadas.","data":"2025-12-10T19:28:35","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129578"},{"id":10130760,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Recibos de entrega de distribuição de Bancadas - Câmara dos Deputados","descricao":"Recibos de entrega de distribuição de Bancadas","data":"2025-12-11T18:55:55","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130760"},{"id":10130656,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Relatório de distribuição dos recursos - Bancadas - Câmara dos Deputados","descricao":"Relatório de distribuição dos recursos - Bancadas","data":"2025-12-11T18:57:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130656"},{"id":10138847,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. Nº 3471/25/GP - Câmara dos Deputados","descricao":"OF. Nº 3471/25/GP - Solicita ajuste na proposta da Câmara dos Deputados constante do PLOA 2026.","data":"2025-12-18T10:02:28","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10138847"}]},{"id":2269114,"data":"2025-12-11 13:19:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido os Ofícios nº 313 e 314/2025, de 10.12.25 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que solicita ajuste ao Anexo V do PLOA 2026 para a Justiça Federal. Encaminhado à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":10130010,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofícios nº 314/2025 - Superior Tribunal de Justiça - STJ","descricao":"Ofícios nº 314/2025 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, solicitando ajuste ao Anexo V do PLOA 2026 para a Justiça Federal","data":"2025-12-11T13:17:56","autoria":"Superior Tribunal de Justiça - STJ","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130010"},{"id":10130042,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofícios nº 313/2025 - Superior Tribunal de Justiça","descricao":"Ofícios nº 313/2025 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, solicitando ajuste ao Anexo V do PLOA 2026 para a Justiça Federal","data":"2025-12-11T14:33:05","autoria":"Superior Tribunal de Justiça","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130042"}]},{"id":2269163,"data":"2025-12-11 14:50:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Ofício nº 0144/2025-GDN, de 11.12.25, do Coordenador da Bancada do Estado do Ceará, Deputado Domingos Neto, que solicita correção no subtítulo da emenda 71070003 pois justifica a  alteração ter sido feita no Sisel porém no relatório setorial aprovou de outra forma. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":10130119,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 0144/2025 - Deputado Domingos Neto - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 0144/2025 - Deputado Domingos Neto","data":"2025-12-11T15:01:30","autoria":"Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10130119"}]},{"id":2269445,"data":"2025-12-12 15:33:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Aviso nº 1293 - GP/TCU, de 12.12.25, do Tribunal de Contas da União, que encaminha  proposta de alteração do PLN nº 15, de 2025-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026”, com vistas à alteração do Quadro I do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.","documentosAssociados":[{"id":10131745,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso nº 1293 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União","descricao":"Alteração do Quadro I do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026","data":"2025-12-12T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10131745"}]},{"id":2269551,"data":"2025-12-15 12:24:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado o Ofício SEI nº 7574/2025/MPO o qual  trata da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 15.12.205.","documentosAssociados":[{"id":10132800,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 7574/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 7574/2025/MPO, de 12.12.2025.","data":"2025-12-15T12:39:12","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10132800"}]},{"id":2269592,"data":"2025-12-16 09:51:31","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado o Ofício SEI nº 7588/2025/MPO o qual trata da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 16.12.205.","documentosAssociados":[{"id":10133461,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício SEI nº 7588/2025/MPO - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","descricao":"Ofício SEI nº 7588/2025/MPO de 15.12.2025","data":"2025-12-16T09:50:28","autoria":"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10133461"}]},{"id":2269727,"data":"2025-12-16 16:35:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Juntado Ofício SEI nº 73258/2025/MF, de 15.12.25, da Secretaria do Tesouro Nacional, que encaminha resposta ao Of. Pres. n. 153/2025/CMO. Trata-se de solicitação de estimativa de valores da Atualização Monetária do Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal Interna e Externa para fins de segregação nas dotações da LOA 2026 (Órgão 75000 - Dívida Pública Federal. Cópias encaminhadas à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral em 16.12.25.\r\n- Juntado Ofício SEI nº 73522/2025/MF, de 16.12.25, em complemento ao Ofício SEI nº 73258/2025/MF.  da Secretaria do Tesouro Nacional, que encaminha resposta ao Of. Pres. n. 153/2025/CMO. Trata-se de solicitação de estimativa de valores da Atualização Monetária do Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal Interna e Externa para fins de segregação nas dotações da LOA 2026 (Órgão 75000 - Dívida Pública Federal. Cópias encaminhadas à Coordenação Técnica e ao Relator-Geral em 16.12.25.","documentosAssociados":[{"id":10124028,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n, 153/2025/CMO - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Of. Pres. n, 153/2025/CMO ao Rogerio Ceron Secretário do Tesouro Nacional","data":"2025-12-04T19:06:47","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124028"},{"id":10135240,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 73258/2025/MF - Secretaria do Tesouro Nacional","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 73258/2025/MF","data":"2025-12-16T17:02:30","autoria":"Secretaria do Tesouro Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10135240"},{"id":10135716,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF251960187928","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 73522/2025/MF, de 16.12.2025","data":"2025-12-16T19:03:53","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10135716"}]},{"id":2269777,"data":"2025-12-16 20:33:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido OFÍCIO Nº 42/BANC/AL, de 16.12.2025, do Coordenador da Bancada de Alagoas, Deputado Paulão que solicita a reabertura do sistema Lexor para apresentação das emendas.\r\n- Recebido Of. Pres. n. 141/2025/CMO, de 16.12.2025, do Presidente Senador Efraim Filho, em resposta ao Ofício nº 42/2025/BANC/AL, deferindo o pedido.\r\n- Recebido OF. Nº 315/2025 - CN, de 16.12.2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, determina a reabertura do sistema Lexor.\r\n- Reabertura do Sistema Lexor em 16/12/2025 somente para recebimento das emenda da Bancada de Alagoas ao PLOA 2026.\r\n- Após a reabertura do Sistema Lexor em 16/12/2025, o total das emendas apresentadas, passou de 7.454 (sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro) emendas para 7.463 (sete mil quatrocentos e sessenta e três) emendas.\r\n- Publicação do recibo, espelhos, ata e relatório das emendas da Bancada Estadual de Alagoas. Publicação no DCN em 18.12.2025.","documentosAssociados":[{"id":10135770,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD259069384100","descricao":"Solicitação para reabertura do sistema Lexor para ajustes nas emendas da Bancada de Alagoas.","data":"2025-12-16T19:07:57","autoria":"Deputado Federal Paulão (PT/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10135770"},{"id":10135858,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF258845325419","descricao":"Of. Pres. n. 141/2025, de 16.12.2025 -  Resposta ao Dep Paulão coordenador da Bancada de Alagoas.","data":"2025-12-16T19:59:32","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10135858"},{"id":10136082,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF258648075306","descricao":"Recibo, espelhos, atas e relatórios.","data":"2025-12-16T21:30:37","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10136082"},{"id":10136565,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF255803398308","descricao":"OFCN 315 - 2025 - Reabertura do SISTEMA LEXOR para ajustes nas emendas de bancada de Alagoas.","data":"2025-12-17T10:07:11","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10136565"}]},{"id":2270246,"data":"2025-12-18 18:02:27","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido nesta data, e disponibilizado na internet, às 23h30min, do Relator Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, com voto pela aprovação do PLN nº 15, de 2025-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos.\r\n- Recebido nesta data, e disponibilizado na internet, às 13h40min, do Relator Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, complementação de  voto.\r\nAberto prazo para apresentação de destaques pelo SIDEST.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10139939,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-19T08:05:24","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10139939"},{"id":10140624,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Complementação de voto ao Relatório apresentado.","data":"2025-12-19T13:40:04","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10140624"}]},{"id":2270341,"data":"2025-12-19 13:28:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado o Ofício SEI nº 7683/2025/MPO o qual trata da alteração do PLN nº 15, de 2025-CN.. Encaminhado cópia à Coordenação Técnica e ao Relator Geral, em 19.12.205.","documentosAssociados":[{"id":10140588,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF256720775475","descricao":"Recebido, em 19/12/2025, OFICIO 7683/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 15, de 2025 - CN.","data":"2025-12-19T13:28:02","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10140588"}]},{"id":2270353,"data":"2025-12-19 14:23:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião, Ordinária, em 19 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Deputado ISNALDO BULHÕES, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 15/2025-CN (PLOA para 2026).  \r\nDos 24 (vinte e quatro) destaques apresentados foram cancelados os de nº 1 a 5, de autoria do Senador Izalci Lucas e o de nº 12, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e REJEITADOS e os demais.\r\nAo Projeto foram apresentadas 7.463 (sete mil quatrocentos e sessenta e três) emendas.","documentosAssociados":[{"id":10140755,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 62/2025 - Relatório Geral","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-19T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 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Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 19/12/2025 às 12 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2270364,"data":"2025-12-19 15:37:30","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido adendo de plenário do relator Deputado Federal Isnaldo Bulhões Júnior.","documentosAssociados":[{"id":10140995,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - CD257157755400","descricao":"ADENDO DE PLENÁRIO PL Nº 15/2025-CN, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026","data":"2025-12-19T16:01:12","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10140995"}]},{"id":2270406,"data":"2025-12-19 17:14:35","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2270441,"data":"2025-12-19 18:03:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Deputada Flávia Morais por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2270452,"data":"2025-12-19 18:03:22","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 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Wilder Morais por deliberação da matéria."},{"id":2270458,"data":"2025-12-19 18:08:28","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Deputado José Nelto por deliberação da matéria."},{"id":2270478,"data":"2025-12-19 18:26:51","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 19/12/2025) \r\nEncaminhado à publicação Adendo de Plenário. \r\nDiscussão encerrada. \r\nInadmitidos os seguintes requerimentos: \r\n- Do Partido Novo na Câmara dos Deputados, que solicita a votação em separado do dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001; e \r\n- Do Psol na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81000059. \r\nAprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários do Partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 14/2025-PLEN/CN, apresentando a redação final. \r\nAprovada a redação final, com voto contrário do Partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. \r\nÀ sanção.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":10142788,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer - SF253141511560","descricao":"Parecer nº 14/2025-PLEN/CN - Redação final.","data":"2025-12-19T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142788"}]},{"id":2270640,"data":"2025-12-22 17:01:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10142805,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF256617107591","data":"2025-12-22T17:01:32","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142805"}]},{"id":2270701,"data":"2025-12-22 18:09:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido eletronicamente, em 22/12/2025 às 18:15, o Ofício CN nº 338, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 132, de 2025 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal."},{"id":2270724,"data":"2025-12-23 09:50:46","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 23/12/2025 às 09:50:46, Ofício CN nº 338, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem CN nº 132, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/12/2025 às 09:50:46.","documentosAssociados":[{"id":10142752,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 132/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025.","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142752"},{"id":10142811,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 15/2025","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142811"},{"id":10142755,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 338/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2025.","data":"2025-12-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142755"},{"id":10142865,"tipo":"Anexo de documento","siglaTipo":"ANEXO_DE_DOMA","identificacao":"Anexo de documento - SF255658898075","descricao":"Anexos PLOA 2026.","data":"2025-12-22T17:19:21","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10142865"}]},{"id":2271119,"data":"2026-01-07 17:26:12","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 07/01/2026, o Quadro Comparativo LOA 2025 x PLOA 2026 x parecer da CMO x Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":10145325,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF261168896402","descricao":"Quadro Comparativo LOA 2025 x PLOA 2026 x parecer da CMO x Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","data":"2026-01-07T17:26:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145325"}]},{"id":2271969,"data":"2026-01-15 08:30:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15346 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 3726 de 2026).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 14/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6.\r\nSancionada em 14/01/2026.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2271354,"data":"2026-01-16 08:20:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 16/01/2026, A Nota Técnica Conjunta, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10146621,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF264218086919","descricao":"Nota Técnica Conjunta , elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","data":"2026-01-16T08:20:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10146621"}]}],"movimentacoes":[{"id":10048525,"dataEnvio":"2025-09-10 10:26:18","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2025-09-10 12:06:16","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}},{"id":10048994,"dataEnvio":"2025-09-10 14:44:23","enteOrigem":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"dataRecebimento":"2025-09-10 14:45:34","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso 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