{"id":8896699,"codigoMateria":170144,"identificacao":"PL 4305/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4305","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7624117,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10035061,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  UNIDADE DE SAUDE ,  OBRIGATORIEDADE ,  PRESENÇA ,  ATENDIMENTO ,  MEDICO ,  ESPECIALIDADE ,  SAUDE ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10035061","autoria":[{"autor":"Dra. 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