{"id":8896126,"codigoMateria":170125,"identificacao":"PLP 181/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"181","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623995,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10034516,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-08-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  REQUISITOS ,  RECONHECIMENTO ,  IMUNIDADE TRIBUTARIA ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  COMPROVAÇÃO ,  OFERTA ,  GRATUIDADE ,  EDUCAÇÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  INCLUSÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  DISPENSA ,  ASSINATURA ,  TERMO DE AJUSTE ,  CRITERIOS ,  COMPENSAÇÃO ,  VALORES ,  CLASSIFICAÇÃO ,  ENTIDADE . 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