{"id":8895337,"codigoMateria":170141,"identificacao":"PL 4300/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4300","ano":2025,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623838,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10033726,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIVULGAÇÃO ,  NUMERO ,  TELEFONE ,  SERVIÇO ,  DENUNCIA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  VIOLENCIA ,  MULHER ,  MEIOS DE COMUNICAÇÃO ,  LOCAL ,  CIRCULAÇÃO ,  PESSOAS ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ESPETACULO ,  ORGÃOS 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De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa."},{"id":2292399,"data":"2026-06-18 10:21:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°s 4.300, de 2025. \r\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.  \r\nA matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2292401,"data":"2026-06-18 11:07:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único."},{"id":2296673,"data":"2026-07-03 17:46:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2298523,"data":"2026-07-08 18:07:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) \nEncerrada a discussão da matéria.  \nAprovado o projeto. \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2298870,"data":"2026-07-09 10:45:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10272921,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF260550846579","data":"2026-07-09T10:45:10","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10272921"}]},{"id":2299168,"data":"2026-07-10 10:03:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 10:03:42, Ofício SF nº 880, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 167, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 10:03:42.","documentosAssociados":[{"id":10272626,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4300/2025","descricao":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10272626"},{"id":10272011,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 167/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4300/2025.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10272011"},{"id":10272015,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 880/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4300/2025.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10272015"}]},{"id":2299254,"data":"2026-07-10 11:01:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 881, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10272021,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 881/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4300/2025.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10272021"}]},{"id":2303628,"data":"2026-07-30 12:37:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15478 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 30/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 29/07/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2303833,"data":"2026-07-31 15:30:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 631, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.300, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. "},{"id":2304414,"data":"2026-08-04 18:43:08","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1012, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 631, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.300, de 2025, (PL nº 5.465, de 2016, nessa Casa) sancionado e transformado na Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026.\n\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10286999,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1012/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4300, de 2025.","data":"2026-07-31T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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