{"id":8893975,"codigoMateria":170072,"identificacao":"PL 4249/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4249","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623542,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10032369,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESPONSABILIDADE CIVIL ,  PROVEDOR ,  APLICAÇÃO ,  INTERNET ,  DISPONIBILIDADE ,  CONTEUDO ,  ABUSO SEXUAL ,  EXPLORAÇÃO SEXUAL ,  ADULTIZAÇÃO ,  VIOLAÇÃO ,  DIREITOS ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  AUSENCIA ,  REMOÇÃO ,  RECEBIMENTO ,  NOTIFICAÇÃO . 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CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTEÇÃO ,  PRIVACIDADE ,  DIGNIDADE ,  INTEGRIDADE ,  DIREITO DE IMAGEM ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  INTERNET ,  COMBATE ,  EXPOSIÇÃO ,  EXPLORAÇÃO ,  DANOS ,  DEVER LEGAL ,  PLATAFORMA ,  MIDIA SOCIAL ,  PROVEDOR ,  PREVENÇÃO ,  MONITORAMENTO ,  COMPARTILHAMENTO ,  CONTEUDO ,  REMOÇÃO ,  NOTIFICAÇÃO ,  AUTORIDADE POLICIAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3d83950-ff68-436e-8563-22adbd152d8f","autoria":[{"autor":"Alan Rick","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5672,"uf":"AC","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-08-27","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A 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