{"id":8893538,"codigoMateria":170061,"identificacao":"PL 4244/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4244","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623430,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10031851,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMBATE ,  DROGA ,  ENTORPECENTE ,  ACRESCIMO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  EXECUÇÃO ,  CRIME ,  PRESENÇA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  ACRESCIMO ,  CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ,  EXECUÇÃO ,  CRIME ,  PRESENÇA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a17cdae-6032-49e0-9aca-0633fb174d88","autoria":[{"autor":"Flávio Bolsonaro","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5894,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-08-27","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-06-10","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e 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