{"id":8893139,"codigoMateria":170056,"identificacao":"PL 4223/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4223","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623337,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10031535,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  PESSOA COM 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