{"id":8893132,"codigoMateria":170055,"identificacao":"PL 4222/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4222","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623336,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10031532,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PLANO DE SAUDE ,  OBRIGATORIEDADE ,  TRANSPARENCIA ,  CRITERIOS ,  CALCULO ,  REAJUSTE ,  PLANO DE SAUDE COLETIVO 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