{"id":8892763,"codigoMateria":170118,"identificacao":"PL 5049/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5049","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623257,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir entre os critérios de desempate na licitação a obtenção do Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose pelo licitante.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10031180,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SELO ,  LUTA ,  DOENÇA CRONICA ,  OBJETIVO ,  RECONHECIMENTO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  EMPRESA ,  ADOÇÃO ,  POLITICA ,  AMPLIAÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  PAIS ,  CONJUGE ,  MULHER ,  DIAGNOSTICO ,  ENDOMETRIOSE . 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